Agravo em Recurso Especial 0136636-64.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA KARINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ e SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SOHIDRA para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 22:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957998/2022

19/10/2022, 11:31

Protocolizada Petição 957998/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2022

19/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957989/2022

19/10/2022, 10:51

Protocolizada Petição 957989/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2022

19/10/2022, 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/10/2022, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:20