Procedimento Comum Cível 0200212-83.2022.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

JOAO SERGIO LIMA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203102237

15/05/2026, 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:39

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190591416

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190591416

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190591416

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(60)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203102237

15/05/2026, 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:39

Despacho

•01/12/2025, 12:13

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:39

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190591416

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190591416

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190591416

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:57

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:43

Juntada de certidão

02/05/2025, 10:12

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150065611

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150065611

11/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150065611

10/04/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:12

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71538233

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO SERGIO LIMA BARBOSA Requerido: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Fica a parte autora intimada de todo teor do despacho/decisão de ID: 66497029, PARA RESPOSTA EM 15 DIAS. Ubajara-Ce, 6 de novembro de 2023 Salustiano José Negreiros Barroso SUPERVISOR DE UNIDADE JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (88) 3634-1127, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200212-83.2022.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoa com Deficiência]

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71538233

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71538233

06/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:22

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 09:37

Mov. [21] - Documento

03/04/2023, 16:31

Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 15:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 09:32

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WUBJ.22.01802625-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 16/07/2022 12:25

16/07/2022, 12:36

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/06/2022, 10:35

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0231/2022Data da Publicacao: 24/06/2022Numero do Diario: 2870

24/06/2022, 05:35

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 03:07

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 17:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 10:42

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WUBJ.22.01802068-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 02/06/2022 16:59

02/06/2022, 17:23

Mov. [11] - Mero expediente: Aguarde-se ou certifique o decurso do prazo do INSS.

24/05/2022, 13:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 09:25

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WUBJ.22.01801521-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2022 11:10

29/04/2022, 11:32

Mov. [8] - Certidão emitida

21/04/2022, 00:13

Mov. [7] - Certidão emitida

08/04/2022, 13:33

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/04/2022, 11:48

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 10:06

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WUBJ.22.01800962-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2022 09:23

16/03/2022, 09:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 12:12

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2022, 11:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:55

Interlocutória

•05/08/2022, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 12:12