—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Autor

—

Partes do Processo(10)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191985054

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191985054

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191985054

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(71)