Recurso Inominado Cível 3001301-88.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA MESQUITA FARIAS

Autor

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 10:42

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OI S.A.

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE MARTINS DE SOUSA

OAB/CE 22308•Representa: ATIVO

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE 13547•Representa: ATIVO

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 25041•Representa: ATIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de FELLIPE MARTINS DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28804985

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 28804985

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28804985

29/09/2025, 11:58

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA MESQUITA FARIAS - CPF: 190.105.083-15 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2025, 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/09/2025, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2025, 14:53

Despacho

•28/08/2025, 14:51

Despacho

•11/08/2025, 18:39

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 09:06

Sentença

•28/07/2025, 14:37

Decisão

•26/01/2025, 18:23

Despacho

•24/09/2024, 19:36

Ata de Audiência de Conciliação

•12/06/2024, 14:11

Ata de Audiência de Conciliação

•12/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:03

Despacho

•17/11/2023, 08:32

Despacho

•03/11/2023, 16:43

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