Execução Fiscal 0004221-18.2012.8.06.0178 - TJCE

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 16/04/2025

24/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 128173091

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 128173091

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 128173091

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA EXECUTADO: A MENDES DE SOUSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0004221-18.2012.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, em face de A. Mendes de Sousa ME. Após a migração dos autos, foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito. Contudo, mesmo cientificado por duas vezes, por meio eletrônico e pessoalmente, não houve manifestação. Este é o relatório. Decisão segue. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: "Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Determinada a manifestação da parte exequente, em duas oportunidades e sob pena de extinção, ela se manteve inerte, mesmo devidamente intimada pessoalmente. No presente caso, ficou claro que o exequente não cumpriu com o dever de promover o andamento do feito, e assim, verifica-se cabível a extinção do feito pelo abandono. Ante o exposto, por conta do abandono, JULGO extinto o presente, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/15, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem custas, diante da isenção legal (art. 5°, I, da Lei Estadual nº 16.132/16). Sem honorários, tendo em vista a ausência de contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Uruburetama/CE, 4 de dezembro de 2024. Tássia Fernanda de Siqueira JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 128173091

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA EXECUTADO: A MENDES DE SOUSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0004221-18.2012.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, em face de A. Mendes de Sousa ME. Após a migração dos autos, foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito. Contudo, mesmo cientificado por duas vezes, por meio eletrônico e pessoalmente, não houve manifestação. Este é o relatório. Decisão segue. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: "Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Determinada a manifestação da parte exequente, em duas oportunidades e sob pena de extinção, ela se manteve inerte, mesmo devidamente intimada pessoalmente. No presente caso, ficou claro que o exequente não cumpriu com o dever de promover o andamento do feito, e assim, verifica-se cabível a extinção do feito pelo abandono. Ante o exposto, por conta do abandono, JULGO extinto o presente, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/15, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem custas, diante da isenção legal (art. 5°, I, da Lei Estadual nº 16.132/16). Sem honorários, tendo em vista a ausência de contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Uruburetama/CE, 4 de dezembro de 2024. Tássia Fernanda de Siqueira JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128173091

13/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128173091

13/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Ceara em 28/08/2024 23:59.

03/12/2024, 14:32

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:30

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 73040283

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA EXECUTADO: A MENDES DE SOUSA Considerando a migração dos autos para o sistema PJE, reitere-se o despacho de fl. 83 - SAJ que diz "Considerando a Certidão de fl. 79, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 0004221-18.2012.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias." CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, ao tentar confeccionar minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, em relação a empresa executada (A. MENDES DE SOUSA - ME - CNPJ nº 02.601.517/0001-61), constatou-se a informação que a referida empresa não possui instituição financeira associada, razão pela qual não foi possível efetivar a minuta de bloqueio. Uruburetama/CE, 4 de dezembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA EXECUTADO: A MENDES DE SOUSA Considerando a migração dos autos para o sistema PJE, reitere-se o despacho de fl. 83 - SAJ que diz "Considerando a Certidão de fl. 79, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 0004221-18.2012.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias." CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, ao tentar confeccionar minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, em relação a empresa executada (A. MENDES DE SOUSA - ME - CNPJ nº 02.601.517/0001-61), constatou-se a informação que a referida empresa não possui instituição financeira associada, razão pela qual não foi possível efetivar a minuta de bloqueio. Uruburetama/CE, 4 de dezembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 73040283

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 73040283

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73040283

22/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73040283

22/01/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71449933

08/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71449933

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Uruburetama2ª Vara da Comarca de Uruburetama Inicialmente, diante do lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, bem como a migração de sistemas e alteração da competência decorrente da instalação da unidade, intimem-se as partes em prosseguimento do feito, requerendo ou reiterando eventuais manifestações pendentes de análise ou, ainda, alteração da situação fática, no prazo de dez dias. Uruburetama/CE, 31 de outubro de 2023. Tássia Fernanda de Siqueira JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Uruburetama2ª Vara da Comarca de Uruburetama Inicialmente, diante do lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, bem como a migração de sistemas e alteração da competência decorrente da instalação da unidade, intimem-se as partes em prosseguimento do feito, requerendo ou reiterando eventuais manifestações pendentes de análise ou, ainda, alteração da situação fática, no prazo de dez dias. Uruburetama/CE, 31 de outubro de 2023. Tássia Fernanda de Siqueira JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71449933

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71449933

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71449933

06/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71449933

06/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:42

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 01:35

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023, 00:06

Mov. [117] - Concluso para Despacho

08/03/2023, 16:49

Mov. [116] - Decurso de Prazo

08/03/2023, 16:49

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: Instalacao da 2 Vara

02/02/2023, 14:22

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Instalacao da 2 Vara

02/02/2023, 14:22

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0352/2022Data da Publicacao: 07/10/2022Numero do Diario: 2943

07/10/2022, 09:46

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 02:37

Mov. [111] - Certidão emitida

04/10/2022, 13:32

Mov. [110] - Mero expediente: Vistos em inspecao ordinaria anual. Considerando a Certidao de fl. 79, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.

08/09/2022, 11:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 15:09

Mov. [108] - Documento

11/08/2022, 15:07

Mov. [107] - Documento

26/07/2022, 14:16

Mov. [106] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 17:24

Mov. [105] - Certidão emitida

17/08/2021, 12:21

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 10:22

Mov. [102] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [103] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [99] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [100] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [101] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [98] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [95] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [96] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [97] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [93] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [94] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [91] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [92] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [89] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [90] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [87] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [88] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [85] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [86] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [83] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [84] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [82] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [80] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [81] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [79] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [76] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [77] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [78] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [74] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [75] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [71] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [72] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [73] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [69] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [70] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [67] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [68] - Mandado

06/05/2021, 08:50

Mov. [65] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [66] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [63] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [64] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [60] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [61] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [62] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [59] - Documento

06/05/2021, 08:50

Mov. [58] - Remessa: a digitalizacao

16/12/2020, 11:02

Mov. [57] - Certidão emitida

11/12/2020, 10:28

Mov. [55] - Recebimento

09/08/2019, 14:53

Mov. [56] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruburetama

09/08/2019, 14:53

Mov. [54] - Mero expediente: Defiro os pedidos de fls. 50. Requisite-se via BACENJUD e anote-se a clausula de impenhorabilidade no RENAJUD. Expedientes necessarios.

02/07/2019, 18:48

Mov. [53] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

12/06/2019, 14:34

Mov. [52] - Certidão emitida

12/06/2019, 14:31

Mov. [51] - Certidão emitida

12/06/2019, 14:28

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

28/07/2017, 12:17

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

28/07/2017, 12:16

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CYRO REGIS QUEIROZ ALENCARPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

27/07/2017, 10:56

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

27/07/2017, 10:16

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2017, 17:31

Mov. [45] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2017DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

01/06/2017, 09:55

Mov. [44] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

25/04/2017, 09:43

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/04/2017, 12:07

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/04/2017, 12:06

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

28/10/2015, 14:50

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

28/10/2015, 14:50

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/10/2015, 17:11

Mov. [38] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/10/2015DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/10/2015, 14:28

Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

08/10/2015, 09:09

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/09/2015, 09:27

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/09/2015, 09:27

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

20/05/2015, 11:06

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Bacenjud - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

20/11/2014, 11:26

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO JUNTADO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

13/11/2014, 14:54

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/11/2014, 14:19

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/11/2014, 14:19

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

04/12/2013, 08:30

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE PAGAMENTO DAS CUSTAS COMO SOLICITADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

04/12/2013, 08:27

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

03/12/2013, 09:06

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

04/11/2013, 10:07

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

29/08/2013, 14:35

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

03/06/2013, 17:43

Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: A. MENDES DE SOUSA-ME - EXEQUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

03/06/2013, 17:36

Mov. [22] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2013DATA FINAL DO PRAZO: 02/05/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

09/05/2013, 11:16

Mov. [21] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EDITAL DE CITACAO ENVIADO AO D. J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

02/04/2013, 12:58

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

14/03/2013, 10:04

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/01/2013, 15:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

23/08/2012, 13:58

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE MANIFESTACAO DO EXEQUENTE PEDINDO CITACAO DPOR EDITAL DO EXEQUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

23/08/2012, 13:55

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

20/08/2012, 16:15

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

10/08/2012, 12:02

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

01/08/2012, 08:53

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/07/2012, 17:43

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/06/2012, 15:00

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/06/2012, 14:56

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

11/06/2012, 14:51

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

05/06/2012, 10:59

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - VISTOS EM CORREICAO - 04/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

23/04/2012, 08:59

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/03/2012, 15:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

09/02/2012, 09:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

09/02/2012, 09:39

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

02/02/2012, 11:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

02/02/2012, 11:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

02/02/2012, 11:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

02/02/2012, 11:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 128173091

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 128173091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 128173091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 128173091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128173091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128173091

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