Execução Fiscal 0006127-64.2013.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.672,59

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Autor

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão judicial

22/07/2025, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 15:16

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 08:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/09/2024, 15:42

Juntada de informação

02/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:54

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de certidão judicial

22/07/2025, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 15:16

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 08:58

Despacho

•25/04/2024, 14:56

09/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 08:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/09/2024, 15:42

Juntada de informação

02/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:16

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 60791105

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPU Requerido EXECUTADO: HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES Considerando as informações constantes na certidão de id 60791103, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0006127-64.2013.8.06.0095 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Ipu (CE), 16 de junho de 2023 Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 60791105

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60791105

06/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:54

Juntada de Certidão

16/06/2023, 07:54

Juntada de informação

16/06/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:15

Juntada de informação

01/06/2023, 16:12

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 15:36

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 14:51

Mov. [36] - Certidão emitida

25/04/2022, 11:03

Mov. [35] - Mero expediente: Cls. Defiro os pedidos formulados pela parte exequente no petitório de fls.50/51. Cumpra-se. Expediente(s) necessário(s).

07/02/2022, 15:39

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00170541-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 14:08

05/11/2021, 14:21

Mov. [33] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 15:10

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

03/11/2021, 15:09

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00170356-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 15:41

27/10/2021, 16:06

Mov. [30] - Certidão emitida

03/10/2021, 00:18

Mov. [29] - Certidão emitida

22/09/2021, 16:07

Mov. [28] - Mero expediente: R. H. Levando em consideração o lapso temporal, intime-se, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente para informar nos autos o valor total atualizado da dívida. Expedientes necessários. Intime - se. Ipu (CE), 02 de setembro de 2021. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito

06/09/2021, 15:50

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/11/2020, 16:58

Mov. [26] - Concluso para Sentença

15/09/2020, 14:27

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00166805-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 16:58

26/08/2020, 05:49

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436

13/08/2020, 14:31

Mov. [23] - Certidão emitida

02/08/2020, 15:43

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 20:28

Mov. [21] - Certidão emitida

22/07/2020, 14:48

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 15:07

Mov. [19] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 10:55

Mov. [18] - Conclusão

29/05/2020, 21:38

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

26/04/2017, 09:45

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

30/10/2016, 10:10

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/09/2016, 14:30

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

20/04/2016, 14:13

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

20/04/2016, 14:10

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/03/2016, 14:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/03/2016, 14:13

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

20/02/2015, 11:35

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

20/02/2015, 11:34

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

22/01/2015, 16:40

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

22/01/2015, 16:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/09/2013, 16:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/09/2013, 15:59

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/09/2013, 15:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/09/2013, 15:52

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/09/2013, 15:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/09/2013, 15:49

Despacho

•16/06/2023, 15:21

Despacho

•03/06/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/03/2025, 08:58

Despacho

•25/04/2024, 14:56

Despacho

•16/06/2023, 15:21

Despacho

•03/06/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Ementa

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Voto Relator

•29/05/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 21:38

Ementa

•29/05/2020, 21:38

Ementa

•29/05/2020, 21:38