Execução Fiscal 0054022-41.2018.8.06.0064 - TJCE

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE SOUZA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de IAGO GOIS VERAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:51

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 129695361

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129695361

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: IAGO GOIS VERAS, ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, JOSE SAMPAIO DE SOUZA FILHO DESPACHO R. H. Inconformado com o teor da sentença, a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma da sentença vergastada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054022-41.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo fazendário. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129695361

07/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE SOUZA FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:28

Decorrido prazo de ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:28

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 17:03

Publicado Sentença em 08/11/2023. Documento: 71563048

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: IAGO GOIS VERAS, ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, JOSE SAMPAIO DE SOUZA FILHO SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054022-41.2018.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, lastreada pelas Certidões de Dívida Ativa em anexo. Ao ID 45930477, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando a ocorrência de litispendência com o processo de execução fiscal nº 0054021-56.2018.8.06.0064. Intimada, a fazenda estadual apresentou impugnação ao ID 45928637, defendendo, em síntese, que não existe litispendência entre esta execução fiscal e a execução fiscal nº 0054021-56.2018.8.06.0064 e que as demais CDAs referidas no quadro constante da petição inicial (fls. 01) da execução fiscal nº 0054021-56.2018.8.06.0064 não integram a referida execução nº 0054021-56.2018.8.06.0064, pois os respectivos títulos executivos não foram anexados juntamente com a petição inicial. Eis o sucinto relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO. Colho dos autos que a Exequente ajuizou idêntica ação de execução fiscal contra a empresa executada, a qual foi distribuída e registrada sob o nº. 0054021-56.2018.8.06.0064, ainda pendente de julgamento. Analisando os autos com acuidade e em cotejo com a execução fiscal nº. 0054021-56.2018.8.06.0064, entendo haver a ocorrência de litispendência em relação ao presente feito, porquanto há identidade de Partes, causa de pedir e pedido, sendo que aquele foi ajuizado e distribuído antes. Tais informações comprovam a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §3º, do Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do presente feito. III - DISPOSITIVO. Isto posto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade de ID 45930477 e EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, "V", do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência existente em relação ao processo nº. 0054021-56.2018.8.06.0064. Sem custas, ex vi do caput art. 39 da Lei de Execução Fiscal. Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrando-os de logo em 8% (oito por cento) incidente sobre o valor da causa, o que faço com arrimo no art. 85, §§2º e 3º, inciso II, do CPC c/c art. 39, parágrafo único, da Lei de Execução Fiscal. P. R. I. C. Não havendo insurgência recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de novembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71563048

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71563048

06/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/11/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:49

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:23

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807617-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2022 09:34

06/11/2022, 09:43

Mov. [56] - Certidão emitida

03/10/2022, 00:25

Mov. [55] - Certidão emitida

22/09/2022, 13:18

Mov. [54] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Fazenda Exequente (via portal eSAJ), para, em 30 dias, se for de seu alvitre, apresentar Impugnação à Exceção de Pré- Executividade oposta pela Parte Executada (páginas 70/73) e/ou requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários.

22/09/2022, 11:02

Mov. [53] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 08:14

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804611-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 14/09/2022 14:18

14/09/2022, 14:21

Mov. [51] - Expedição de Carta

20/06/2022, 17:18

Mov. [50] - Expedição de Carta

20/06/2022, 17:18

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 14:02

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 10:12

Mov. [45] - Processo recebido de outro Foro

17/05/2022, 17:42

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

17/05/2022, 17:42

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída

17/05/2022, 17:42

Mov. [44] - Remessa a outro Foro: Redistribuiçao Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 10:14

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, em decisão de fls. 65, proferido(a) em 08 de maio de 2022.

11/05/2022, 09:31

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização: Isto posto, diante da manifestação inequívoca do exequente e com fundamento no art. 2º, §3º, da referida Resolução, declino da competência para processar e julgar o feito e determino o encaminhamento imediato ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

09/05/2022, 12:55

Mov. [41] - Ofício

06/05/2022, 09:27

Mov. [40] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 09:27

Mov. [39] - Decurso de Prazo

04/05/2022, 09:26

Mov. [38] - Certidão emitida

28/03/2022, 04:03

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

22/03/2022, 11:05

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01304142-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 08:31

21/03/2022, 09:01

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 04:26

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 09:34

Mov. [33] - Certidão emitida

15/03/2022, 09:13

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 11:57

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2021, 10:48

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo para imprimir andamento no processo: Faço conclusão dos presentes autos.

08/01/2021, 00:06

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00810032-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 10:35

17/08/2020, 10:51

Mov. [28] - Certidão emitida

27/07/2020, 04:06

Mov. [27] - Certidão emitida

16/07/2020, 07:20

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 15:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 12:33

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00300565-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 10/01/2020 13:31

10/01/2020, 13:44

Mov. [23] - Mandado

06/12/2019, 16:18

Mov. [22] - Mandado: Recebido nesta data da Coman, o mandado de Citação de folha 18 com nº de ordem: 14.561.

18/11/2019, 15:18

Mov. [21] - Encerrar análise

18/11/2019, 09:40

Mov. [20] - Documento

18/11/2019, 09:40

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2019, 09:32

Mov. [18] - Certidão emitida: Certifico que, na data de 05/09/19 foi entregue para cumprimento , a Coordenadoria de Mandados deste Forum,o mandado de Citação de folha 18 com nº de ordem:14.561. O referido é verdade.Dou fé.

24/10/2019, 11:20

Mov. [17] - Informações: Entregue nesta data para cumprimento a Coman, o mandado de Citação de folha 18 com nº de ordem: 14.561. Aguardando devolução do mandado.

05/09/2019, 11:05

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2019/013543-6 Situação: Cancelado em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça -

03/09/2019, 10:32

Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Frustrada a citação por carta, cite-se por oficial de justiça. Expedientes necessários.

03/10/2018, 23:17

Mov. [14] - Encerrar análise

13/07/2018, 10:20

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/07/2018, 10:19

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 10:19

Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 10:16

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2018, 10:15

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2018, 11:01

Mov. [8] - Expedição de Carta: 2ª via de carta de citação.

05/06/2018, 11:43

Mov. [7] - Encerrar análise

21/05/2018, 13:54

Mov. [6] - Encerrar análise

21/05/2018, 13:53

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 17:02

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 15:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018, 14:19

Mov. [2] - Conclusão

27/02/2018, 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2018, 17:36

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE SOUZA FILHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IAGO GOIS VERAS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 129695361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129695361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129695361

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO DE SOUZA FILHO em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALPHA METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/11/2023. Documento: 71563048

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