Procedimento Comum Cível 0143152-81.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 8.493,76

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 11:33

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137457171

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137457171

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA LUCIA VIDAL BEZERRA ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 105939223), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2. Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0143152-81.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137457171

05/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 11:33

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137457171

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137457171

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA LUCIA VIDAL BEZERRA ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 105939223), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2. Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0143152-81.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137457171

05/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:15

Juntada de ofício

18/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/11/2023, 15:37

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69460752

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA LUCIA VIDAL BEZERRA REU: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito dos ofícios juntados o id 63150832 e 63150872. À SEJUD. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0143152-81.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69460752

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69460752

06/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:20

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/06/2023, 04:47

Mov. [99] - Documento

30/05/2023, 07:36

Mov. [98] - Documento

30/05/2023, 07:36

Mov. [97] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

30/05/2023, 07:36

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/05/2023, 03:36

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02075727-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2023 14:44

24/05/2023, 15:09

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3076

16/05/2023, 21:15

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 02:15

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2023, 14:23

Mov. [91] - Documento Analisado

12/05/2023, 13:20

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 14:48

Mov. [89] - Conclusão

02/05/2023, 12:37

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/09/2022, 15:01

Mov. [87] - Certidão emitida

10/08/2020, 13:45

Mov. [86] - Decurso de Prazo

10/08/2020, 13:45

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 16:28

Mov. [84] - Conclusão

29/07/2020, 12:31

Mov. [83] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 12:30

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2020, 05:41

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2020, 05:27

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/05/2020, 04:06

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/05/2020, 01:55

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 00:07

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:10

Mov. [76] - Certidão emitida

20/02/2020, 10:22

Mov. [75] - Certidão emitida

07/02/2020, 13:40

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil. Intime-se.

23/01/2020, 17:32

Mov. [73] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 15:12

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018, 14:44

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

19/07/2018, 14:44

Mov. [70] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:31

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 331/332

06/12/2017, 09:06

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2017, 11:54

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2017, 13:04

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10320730-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2017 17:48

03/07/2017, 22:30

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 1682 Página: 427/428

01/06/2017, 14:09

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2017, 09:15

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2017, 17:28

Mov. [62] - Conclusão

24/06/2016, 17:47

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10283337-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2016 10:14

24/06/2016, 11:46

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 509/514

22/06/2016, 13:27

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2016, 09:43

Mov. [58] - Decurso de Prazo

30/05/2016, 15:58

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2016, 15:52

Mov. [56] - Conclusão

28/04/2015, 15:01

Mov. [55] - Concluso para Despacho

28/04/2015, 15:00

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10139330-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2015 17:30

22/04/2015, 18:17

Mov. [53] - Certidão emitida

27/08/2014, 16:04

Mov. [52] - Mandado

27/08/2014, 16:04

Mov. [51] - Expedição de Mandado

04/08/2014, 08:38

Mov. [50] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Cite-se o executado nos moldes do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia da sentença, do acórdão, se for o caso, e da petição de execução, com a memória atualizada dos cálculos. Expedientes necessários.

31/07/2014, 16:52

Mov. [49] - Concluso para Despacho

25/06/2014, 10:13

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71405907-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2014 13:34

06/06/2014, 14:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 955 Página: 89/90

07/05/2014, 09:50

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2014, 09:44

Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

28/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0143152-81.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

28/04/2014, 12:00

Mov. [42] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 101

23/04/2014, 12:00

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para no prazo de 30 dias se manifestar no que lhe aprouver. Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de estilo.

23/04/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

17/12/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [35] - Petição

17/12/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

17/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem

06/12/2013, 12:00

Mov. [18] - Processo Recebido do TJCE

06/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Processo Recebido pelo TJCE

08/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2012, 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

19/10/2012, 12:00

Mov. [15] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

19/10/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 266/270

16/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

31/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 232 Página: 678/679

06/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Parecer do Ministério Público

20/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

16/05/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento

09/05/2011, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 12:22

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 12:22

Sentença

•28/02/2025, 12:06

Despacho

•18/06/2024, 14:15

Despacho

•28/09/2023, 14:58

Interlocutória

•09/05/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2017, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2016, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2014, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Todos os documentos(40)

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 12:22

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 12:22

Sentença

•28/02/2025, 12:06

Despacho

•18/06/2024, 14:15

Despacho

•28/09/2023, 14:58

Interlocutória

•09/05/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2017, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2016, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2014, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Ementa

•17/12/2013, 10:10

Ementa

•17/12/2013, 10:10

Ementa

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Voto Relator

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 10:10

Interlocutória

•07/08/2012, 12:00

Sentença

•09/05/2011, 12:00