Execução Fiscal 0202647-55.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.444,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164813483

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164813483

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164813483

11/07/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 14:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 21:42

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:45

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133548798

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133548798

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO R. H. Verifico que restou frustrada a tentativa de intimação da Parte Executada, via postal, para realizar o recolhimento das custas processuais na qual foi condenada a pagar em sentença proferida nos autos. Contudo, compulsando os autos, verifico que a Parte Executada possui patrono constituído nos autos com poderes para receber citações (iD: 64403228). Isto posto, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202647-55.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seu advogado, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133548798

28/01/2025, 14:12

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164813483

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164813483

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164813483

11/07/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 14:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 21:42

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:45

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133548798

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133548798

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO R. H. Verifico que restou frustrada a tentativa de intimação da Parte Executada, via postal, para realizar o recolhimento das custas processuais na qual foi condenada a pagar em sentença proferida nos autos. Contudo, compulsando os autos, verifico que a Parte Executada possui patrono constituído nos autos com poderes para receber citações (iD: 64403228). Isto posto, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202647-55.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seu advogado, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133548798

28/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/04/2024, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 28/07/2023

15/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:02

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 64855133

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202647-55.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.351,79. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64629501). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 (cinco) dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de julho de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 64855133

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64855133

06/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 11:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2023, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:52

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:46

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 04:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 14:32

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2022, 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2022, 10:05

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:21

Despacho

•28/01/2025, 14:12

Sentença

•28/07/2023, 13:37

Despacho

•22/06/2023, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 14:32