Procedimento Comum Cível 0000055-24.2019.8.06.0201 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.003,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

LEONARDO LINHARES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 196211988

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 196211988

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 196211988

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 196211988

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196211988

29/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196211988

29/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 196211988

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196211988

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196211988

13/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 196211988

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 196211988

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 196211988

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 196211988

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196211988

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:22

Despacho

•13/03/2026, 14:22

29/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196211988

29/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 196211988

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196211988

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196211988

13/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:41

Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 172083929

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172083929

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172083929

12/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de LEONARDO LINHARES DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Publicado Despacho em 08/11/2023. Documento: 70587857

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000055-24.2019.8.06.0201 Despacho: Nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide. Ciência às partes desta decisão, via DJ, conforme art. 9º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual as partes ainda podem juntar documentos que interessam à lide, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Amontada/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70587857

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70587857

06/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:37

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 09:21

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/01/2023, 09:54

Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/07/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: ProvimentoRelatora: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO

30/09/2022, 14:38

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

19/05/2021, 21:00

Mov. [61] - Certidão emitida

19/05/2021, 20:57

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

19/05/2021, 20:56

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WAMT.21.00166145-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/05/2021 18:05

13/05/2021, 18:25

Mov. [58] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:14

Mov. [57] - Certidão emitida

27/03/2021, 06:43

Mov. [56] - Certidão emitida

22/03/2021, 17:58

Mov. [55] - Certidão emitida

16/03/2021, 18:15

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 18:13

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 18:10

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WAMT.21.00165425-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 01/03/2021 11:18

01/03/2021, 11:27

Mov. [51] - Certidão emitida

20/02/2021, 07:24

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0079/2021Data da Publicacao: 11/02/2021Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 11:15

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0079/2021Data da Publicacao: 11/02/2021Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 11:15

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 12:26

Mov. [47] - Certidão emitida

09/02/2021, 10:27

Mov. [46] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 23:23

Mov. [45] - Concluso para Sentença

05/01/2021, 09:14

Mov. [44] - Conclusão

18/11/2020, 14:48

Mov. [42] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [43] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [40] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [41] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [38] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [39] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [36] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [37] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [34] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [35] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [33] - Petição

18/11/2020, 14:48

Mov. [32] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [30] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [31] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [29] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [26] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [27] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [28] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [24] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [25] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [23] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [21] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [22] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [19] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [20] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [18] - Documento

18/11/2020, 14:48

Mov. [17] - Informações: Processo remetido para digitalizacao.

27/07/2020, 16:16

Mov. [16] - Petição

23/07/2019, 12:13

Mov. [15] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Arnaldo dos Santos Soares

19/07/2019, 09:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

17/07/2019, 12:20

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0031/2019Data da Disponibilizacao: 08/05/2019Data da Publicacao: 09/05/2019Numero do Diario: 2134Pagina: 648/651

09/05/2019, 12:03

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 13:44

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Amontada

26/04/2019, 15:53

Mov. [11] - Recebimento

26/04/2019, 15:53

Mov. [9] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que entenderem cabivel no prazo comum de 10 (dez) dias, sendo advertidas de que, em caso de inercia, o feito sera julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcara com o encargo probatorio que lhe cabe nos moldes do art. 373 do CPC.

26/04/2019, 11:03

Mov. [8] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Jose Arnaldo dos Santos Soares

06/04/2019, 10:33

Mov. [7] - Recebimento

06/04/2019, 10:22

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Amontada

06/04/2019, 10:19

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída

06/04/2019, 10:19

Mov. [4] - Processo recebido de outro Foro

06/04/2019, 10:19

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO

06/04/2019, 10:19

Mov. [2] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUICAOForo destino: Amontada

06/04/2019, 10:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2019, 09:35

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 13:26

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 13:26

Sentença

•03/09/2025, 22:19

Despacho

•06/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 07:58

Ementa

•12/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:27

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/03/2026, 14:22

Despacho

•13/03/2026, 14:22

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 13:26

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 13:26

Sentença

•03/09/2025, 22:19

Despacho

•06/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 07:58

Ementa

•12/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:13

Sentença

•02/02/2021, 23:23

Interlocutória

•18/11/2020, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 14:48