Procedimento Comum Cível 0007056-46.2010.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:53

Decorrido prazo de BRENNA MARIA CARNEIRO COSTA MAGALHAES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de ALYSSA CASTELO BRANCO ALENCAR ANDRADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HOLANDA FERREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Documentos

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:53

Decorrido prazo de BRENNA MARIA CARNEIRO COSTA MAGALHAES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de ALYSSA CASTELO BRANCO ALENCAR ANDRADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HOLANDA FERREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:19

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180589296

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180589296

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180589296

29/10/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:41

Decorrido prazo de Marcos de Queiroz Ferreira em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:01

Publicado Despacho em 01/09/2025. Documento: 171026752

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171026752

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171026752

28/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 23:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 07:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:53

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 16:46

Publicado Despacho em 08/11/2023. Documento: 71568182

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007056-46.2010.8.06.0049. AUTOR: MUNICIPIO DE BEBERIBE REU: MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA Intimem-se a parte autora e o Ministério Público para que, no prazo de 20 (vinte) dias, e o demandado, MARCOS QUEIROZ FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os documentos anexados aos autos sob ID. 62673477. Após, conclusos. P.I. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento]

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71568182

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71568182

06/11/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:35

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 11:39

Mov. [86] - Documento

18/11/2022, 11:15

Mov. [85] - Expedição de Ofício

17/11/2022, 23:50

Mov. [84] - Mero expediente: Renove-se o ofício de fl. 436, devendo a secretaria, após a remessa do malote digital, entrar em contato com o juízo requisitado, para solicitar o cumprimento com a maior brevidade possível. Exp. Necessário.

12/11/2022, 09:34

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/11/2022, 09:30

Mov. [82] - Certidão emitida

04/08/2022, 17:12

Mov. [81] - Documento

22/04/2022, 14:42

Mov. [80] - Certidão emitida

22/04/2022, 14:25

Mov. [79] - Expedição de Ofício

08/04/2022, 18:20

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 12:31

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01800874-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/02/2022 13:32

17/02/2022, 13:48

Mov. [76] - Mero expediente: Com o fim de obter a cópia integral dos autos de nº 000140-19.2011.4.05.8101, solicite-se novamente resposta a ofício nº 424/2020, expedido à fl. 423. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

16/02/2022, 19:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 16:46

Mov. [74] - Certidão emitida

15/10/2021, 16:41

Mov. [73] - Documento

12/07/2021, 13:59

Mov. [72] - Expedição de Ofício

09/07/2021, 16:40

Mov. [71] - Mero expediente: Reitere-se resposta ao ofício retro. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

12/06/2021, 10:47

Mov. [70] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 15:37

Mov. [69] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 18:11

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:55

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 04:37

Mov. [66] - Documento

19/11/2020, 14:29

Mov. [65] - Expedição de Ofício

12/11/2020, 17:22

Mov. [64] - Mero expediente: Solicite resposta ao ofício expedido à pág. 423. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Titular

06/11/2020, 18:25

Mov. [63] - Concluso para Despacho

02/08/2020, 16:00

Mov. [62] - Certidão emitida

02/08/2020, 15:59

Mov. [61] - Documento

23/06/2020, 15:26

Mov. [60] - Expedição de Ofício

16/06/2020, 21:11

Mov. [59] - Mero expediente: Cumpra-se conforme solicitado pelo Ministério Público no parecer retro. Expediente necessário. Beberibe, data da assinatura no sistema. José Valdecy Braga de Sousa Juiz de Direito - Respondendo

02/06/2020, 18:16

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/05/2020, 14:25

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00395564-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/05/2020 17:05

22/05/2020, 17:27

Mov. [56] - Certidão emitida

01/04/2020, 19:46

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 17:10

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/02/2020, 18:22

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2019, 22:09

Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA

15/07/2019, 15:01

Mov. [51] - Decurso de Prazo

15/07/2019, 14:33

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2144 Página: 656

15/07/2019, 13:57

Mov. [49] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PBEB19000181749

15/07/2019, 10:56

Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Beberibe

15/07/2019, 10:47

Mov. [48] - Recebimento

15/07/2019, 10:47

Mov. [45] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

19/06/2019, 09:58

Mov. [46] - Recebimento

19/06/2019, 09:58

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 12:51

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 12:50

Mov. [42] - Recebimento

13/05/2019, 12:47

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria 2216/2018.

23/11/2018, 12:38

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria 2216/2018.

23/11/2018, 12:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA

06/11/2018, 10:11

Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PBEB18000189863

06/11/2018, 08:07

Mov. [36] - Recebimento

17/10/2018, 11:33

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

17/10/2018, 11:33

Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

21/09/2018, 10:22

Mov. [35] - Recebimento

21/09/2018, 10:22

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/03/2018, 14:44

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

05/07/2017, 14:28

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

05/07/2017, 14:27

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

05/07/2017, 14:04

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO de envio de malote digital. AGUARDANDO RETORNO DE PRECATÓRIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/05/2017, 13:16

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

31/05/2017, 13:15

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA Citando Marcos de Queiroz Ferreira. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/05/2017, 11:28

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

19/05/2017, 15:00

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

19/05/2017, 14:59

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA ELEUZA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

19/05/2017, 14:58

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ELEUZA FREIRE FUNCIONARIO: VERÔNICA NO. DAS FOLHAS: 289 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

28/03/2017, 13:09

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 215/2017 remetendo os autos ao requerente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/03/2017, 14:07

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

13/09/2016, 15:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

24/08/2015, 10:11

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MALOTE DIGITAL ORIUNDO DA 35ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA/CE CONTENDO CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR O REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

24/08/2015, 10:03

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

26/06/2015, 11:37

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MALOTE DIGITAL ORIUNDO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DE FORTALEZA/CE, CONTENDO DESPACHO INFORMANDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 08.04.2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

07/05/2015, 09:54

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO DO ENVIO DE MALOTE DIGITAL, PARA COMARCA DE FORTALEZA/CE, CONTENDO CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR O REQUERIDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

13/04/2015, 18:10

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

13/04/2015, 18:09

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE FORTALEZA/CE, COM A FINALIDADE DE CITAR O REQUERIDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/04/2015, 18:09

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO prateleira - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/01/2014, 14:10

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PRATELEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/09/2013, 09:39

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO LOCAL: MESA DOS OFICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/09/2013, 11:36

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO atualização de concluso ao juiz dia 04/05/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/01/2012, 09:14

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

04/05/2011, 11:33

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

04/05/2011, 11:32

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/08/2010, 14:56

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

24/08/2010, 14:33

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/06/2010, 09:40

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/06/2010, 09:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/06/2010, 09:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/06/2010, 09:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

16/06/2010, 09:09

Sentença

•29/10/2025, 11:54

Despacho

•25/09/2025, 14:52

Despacho

•28/08/2025, 12:18

Despacho

•28/08/2025, 12:18

Despacho

•23/07/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:24

Despacho

•03/12/2024, 19:16

Despacho

•22/01/2024, 16:54

Despacho

•06/11/2023, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 18:25

Todos os documentos(41)

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 14:09

Sentença

•29/10/2025, 11:54

Despacho

•25/09/2025, 14:52

Despacho

•28/08/2025, 12:18

Despacho

•28/08/2025, 12:18

Despacho

•23/07/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:24

Despacho

•03/12/2024, 19:16

Despacho

•22/01/2024, 16:54

Despacho

•06/11/2023, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:56

Anexo de movimentação

•13/05/2019, 12:50