Execução Fiscal 0007107-28.2009.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007107-28.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/04/2022

25/05/2024, 15:45

Juntada de Certidão

25/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:18

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70751229

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: BENEDITA DOS REIS BANDEIRA DESPACHO R. H. Analisando os presentes autos, verifico que consta sentença de extinção nos termos do art. 485, III do CPC (ID: 61907246). A Fazenda Exequente interpôs Recurso de Apelação, tendo sido negado provimento (ID: 61907946). Na sentença consta determinação de retirada de restrições de bens móveis e de bloqueios realizados no nome da Parte Executada. Consta nos autos certidão de retirada de restrições por meio do sistema Renajud (ID: 70749410). Contudo, ainda permanece disponível em conta judicial o valor bloqueado por meio dos sistema SISBAJUD (ID: 70749414). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007107-28.2009.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ante o exposto, determino: Proceda à Secretaria com a Expedição do Alvará de liberação em favor da Parte Executada, referente ao valor depositado na conta judicial (ID: 70749414), conforme determinado na sentença. INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os dados bancários, CPF, RG para que seja possível expedir o competente alvará. Após, arquive-se os autos com a devida baixa. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de outubro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70751229

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70751229

06/11/2023, 18:53

Expedido alvará de levantamento

20/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:09

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:07

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 05:45

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:24

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 15:04

Despacho

•20/10/2023, 11:28

—

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70751229

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70751229

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70751229

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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