Execução Fiscal 0007161-76.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 177.230,29

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOAO EVANGELISTA DA PONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA

OAB/CE 31162·CPF·Representa: Réu

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 198129044

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198129044

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198129044

31/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 11:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:29

Juntada de ordem de bloqueio

04/08/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA PONTE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:16

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 152984097

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152984097

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152984097

06/05/2025, 09:38

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 198129044

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198129044

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198129044

31/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:20

Decisão

•31/03/2026, 11:20

31/03/2026, 11:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:29

Juntada de ordem de bloqueio

04/08/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA PONTE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:16

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 152984097

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152984097

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152984097

06/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69441792

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA DA PONTE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007161-76.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, juntar aos autos extratos bancários e demais comprovantes de renda que demonstrem a impenhorabilidade dos valor bloqueado. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de setembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69441792

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69441792

06/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:54

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 14:31

Mov. [58] - Documento

09/11/2022, 09:25

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 10:17

Mov. [56] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:40

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804996-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 19:28

21/09/2022, 19:35

Mov. [54] - Certidão emitida

19/09/2022, 00:28

Mov. [53] - Certidão emitida

08/09/2022, 14:09

Mov. [52] - Encerrar análise

29/08/2022, 14:17

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 09:33

Mov. [50] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 07:38

Mov. [49] - Documento

26/08/2022, 07:34

Mov. [48] - Documento

23/08/2022, 11:36

Mov. [47] - Documento

23/08/2022, 11:36

Mov. [46] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:18

Mov. [45] - Conclusão

30/06/2022, 10:12

Mov. [44] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 10:12

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

30/06/2022, 10:12

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801124-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 16:12

29/06/2022, 16:42

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE

09/06/2022, 15:12

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 15:12

Mov. [41] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 15:12

Mov. [38] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios Página 43 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 15:04

Mov. [37] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 09:24

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 20:06

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 12:55

Mov. [34] - Documento

02/06/2022, 12:43

Mov. [33] - Certidão emitida

28/03/2022, 07:47

Mov. [32] - Certidão emitida

15/03/2022, 10:08

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

22/02/2022, 11:28

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 17:29

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 13:47

Mov. [28] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

08/11/2021, 13:46

Mov. [27] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: CERTIFICO que em cumprimento à decisão de fls. 29, a qual determina a suspensão do processo, realizo a movimentação processual que registra/ratifica a suspensão do processo.

12/08/2021, 18:08

Mov. [26] - Mandado

12/08/2021, 17:58

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante do mandado/Certidão do Oficial de Justiça que foram recebidos via malote digital.

12/08/2021, 17:43

Mov. [24] - Mandado

12/08/2021, 17:38

Mov. [23] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

30/07/2021, 11:01

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2021, 16:20

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 16:19

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00318476-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 22/07/2021 10:31

22/07/2021, 10:50

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando o teor do ofício de pág. 26, renove-se o expediente de pág. 20, desta feita dirigido ao oficial de justiça responsável pela referida rota, para que devolva o mandado expedido, devidamente cumprido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Expedientes necessários.

19/07/2021, 10:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 17:45

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/04/2021, 23:04

Mov. [16] - Ofício

01/04/2021, 23:04

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante do ofício nº 40/2021 proveniente da CEMAN de Sobral que foi recebido via e-mail institucional.

01/04/2021, 23:03

Mov. [14] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN, desta Comarca, o(s) Ofício nº 108/2020, expedido(s) nos autos, a fim de que sejam cumpridas as determinações do Despacho de página: 22.

12/02/2021, 13:58

Mov. [13] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 18:00

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, etc. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa do mandado à CEMAN, expeça-se ofício a essa unidade administrativa para que proceda ao cumprimento e devolução do expediente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

03/08/2020, 20:23

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 18:37

Mov. [10] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

22/11/2019, 13:50

Mov. [9] - Mandado

22/11/2019, 13:25

Mov. [8] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 10:20

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira, e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, expeça-se Mandado de Citação, tendo em vista que restou sem êxito a tentativa de citação via postal de fls. 17/18.

19/11/2019, 12:23

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

05/06/2019, 12:32

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls.15 foi enviada, VIA CORREIOS, registrada sob o número de AR:BI290406400BR.

25/01/2019, 12:50

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 14:16

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 22:46

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2018, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2018, 16:31

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 17:37

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 17:37

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Despacho

•21/09/2023, 13:39

Despacho

•25/05/2023, 14:09

Despacho

•25/05/2023, 14:09

Documentos Diversos

•19/10/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 09:33

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 17:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/03/2026, 11:20

Decisão

•31/03/2026, 11:20

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 17:37

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 17:37

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Despacho

•21/09/2023, 13:39

Despacho

•25/05/2023, 14:09

Despacho

•25/05/2023, 14:09

Documentos Diversos

•19/10/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 09:33

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 17:29

Documentos Diversos

•30/07/2021, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2019, 22:46