Execução Fiscal 0007554-16.2009.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007554-16.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE em 04/12/2023 23:59.

05/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/12/2023, 09:43

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de HUGO MENDES PARENTE NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69326157

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0007554-16.2009.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 383,94 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita, (iii) informar o valor atualizado do débito e (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de setembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69326157

07/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69326157

06/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 08:58

Despacho

•20/09/2023, 17:03

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO APOLIANO ALBUQUERQUE em 04/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de HUGO MENDES PARENTE NETO em 16/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69326157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69326157

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69326157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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