Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000276-81.2023.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 23/11/2023

01/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 70243802

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000276-81.2023.8.06.0114. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)POLO ATIVO: SABRINA QUEIROZ SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MACEDO - CE41259 POLO PASSIVO:MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art. 485, NCPC). Por todo exposto é licito o pedido da parte autora quanto a desistência da ação. Posto isto, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo CPC c/c art. 51 da Lei 9.099. Certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. LAVRAS DA MANGABEIRA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL NO SISTEMA. JUIZ DE DIREITO - ASSINADO DIGITALMENTE

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70243802

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70243802

06/11/2023, 17:22

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

31/07/2023, 23:00

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 23:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 17:21

DESPACHO

•06/11/2023, 16:27