Execução de Título Extrajudicial 3001240-41.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 10:13

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:52

Publicado Sentença em 08/11/2023. Documento: 71562954

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001240-41.2023.8.06.0222. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS proposta por CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS em face de RAIMUNDA ALVES BANDEIRA FILHA. Ocorre que, tramita neste juízo um processo de nº 3001099-22.2023.8.06.0222, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação. Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais. Fortaleza, data digital VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71562954

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71562954

06/11/2023, 17:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2023, 11:05

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 17:44

SENTENÇA

•06/11/2023, 17:44