Execução de Título Extrajudicial 3001705-21.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001705-21.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:19

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 23/11/2023

07/12/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:07

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 70123921

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001705-21.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: EDIFICIO SPLENDOR RESIDENCEEndereço: HENRIQUE RODRIGUES, 135, CAMPO DOS VELHOS, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO JOSE ARAUJO PINHEIROEndereço: Rua Coronel Henrique Rodrigues, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-050 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de taxas condominiais ajuizada por Edifício Splendor Residence, representado por Francisco Buck Jones Rodrigues, em face de Antônio José Araújo Pinheiro. Na exordial, o exequente narrou, em síntese, que o executado não estava adimplindo as despesas condominiais de seu imóvel. Em vista disso, o réu acumulou, até a data do protocolo da inicial, débito de R$ 2.050,44 (dois mil e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). Por tais motivos, o credor requereu a citação do executado para o pagamento integral da dívida (id. 58884666 e ss.) Em despacho, o juízo recebeu a inicial e determinou a intimação da parte ré para pagar a dívida, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora (id. 59965776). Citação do devedor (id. 67407963). Em petição simples, o exequente requereu a extinção e o arquivamento do feito (id. 69218338 e ss.). É o breve contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO Ao analisar o pedido de extinção do processo, constato que o polo ativo é díspar daquele constante na exordial. Entretanto, entendo tratar-se de mero erro formal, pois a causídica e o executado são os mesmos da petição inicial. Outrossim, não consta no sistema PJe1G (Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau) nenhum outro processo cível em que o devedor ocupe o polo passivo da demanda. Diante disso, o Diploma Adjetivo Civil disciplina que a desistência pleiteada pelo autor da ação resulta na extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). No mesmo sentido, destaco o Enunciado n.º 90, do FONAJE, "in verbis": "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Sendo assim, a desistência da ação independe da anuência do demandado, ainda que citado. Portanto, a manifestação autoral merece ser acolhida. III DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, mediante sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Incabível condenação ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal (art. 51, §1º, Lei n.º 9.099/95). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70123921

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70123921

06/11/2023, 16:18

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2023, 10:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 16:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001705-21.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: EDIFICIO SPLENDOR RESIDENCEEndereço: HENRIQUE RODRIGUES, 135, CAMPO DOS VELHOS, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO JOSE ARAUJO PINHEIROEndereço: Rua Coronel Henrique Rodrigues, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-050 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de taxas condominiais ajuizada por Edifício Splendor Residence, representado por Francisco Buck Jones Rodrigues, em face de Antônio José Araújo Pinheiro. Na exordial, o exequente narrou, em síntese, que o executado não estava adimplindo as despesas condominiais de seu imóvel. Em vista disso, o réu acumulou, até a data do protocolo da inicial, débito de R$ 2.050,44 (dois mil e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). Por tais motivos, o credor requereu a citação do executado para o pagamento integral da dívida (id. 58884666 e ss.) Em despacho, o juízo recebeu a inicial e determinou a intimação da parte ré para pagar a dívida, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora (id. 59965776). Citação do devedor (id. 67407963). Em petição simples, o exequente requereu a extinção e o arquivamento do feito (id. 69218338 e ss.). É o breve contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO Ao analisar o pedido de extinção do processo, constato que o polo ativo é díspar daquele constante na exordial. Entretanto, entendo tratar-se de mero erro formal, pois a causídica e o executado são os mesmos da petição inicial. Outrossim, não consta no sistema PJe1G (Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau) nenhum outro processo cível em que o devedor ocupe o polo passivo da demanda. Diante disso, o Diploma Adjetivo Civil disciplina que a desistência pleiteada pelo autor da ação resulta na extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). No mesmo sentido, destaco o Enunciado n.º 90, do FONAJE, "in verbis": "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Sendo assim, a desistência da ação independe da anuência do demandado, ainda que citado. Portanto, a manifestação autoral merece ser acolhida. III DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, mediante sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Incabível condenação ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal (art. 51, §1º, Lei n.º 9.099/95). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 70123921

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70123921

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70123921

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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