Procedimento do Juizado Especial Cível 3001775-24.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.928,80

Orgao julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LINA PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:46

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:46

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Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82700437

18/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82700438

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001775-24.2023.8.06.0010. AUTOR: LINA PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 82343303, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da justiça constante na inicial, em favor da parte promovente, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e ausente elementos que desqualifiquem essa presunção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001775-24.2023.8.06.0010. AUTOR: LINA PEREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 82343303, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da justiça constante na inicial, em favor da parte promovente, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e ausente elementos que desqualifiquem essa presunção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82700437

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82700438

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82700438

14/03/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82700437

14/03/2024, 20:09

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 03:07

DECISÃO

•06/11/2023, 13:43

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