Procedimento Comum Cível 0191055-34.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191055-34.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 26/04/2024

10/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE COSTA LIMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80240014

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

29/02/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191055-34.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: CATARINA FERREIRA CAVALCANTE POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, ajuizada por CATARINA FERREIRA CAVALCANTE, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 38843333). Documentação acostada (Id 38843334 a 38843365). Petitórios Intermédios (do Estado do Ceará - Id 38843323; Id 38843282; Id 38843326, com documento de Id 38843327; e da autora - Id 38843276). Contestação do Ente Público promovido (Id 38843330), objeto de réplica no Id 38843289, com documentos de Id 38843290 a 38843298. Petitórios intermédios da autora (Id 38843280; Id 38843275; Id 38843299; Id 53717984; e Id 63001163). Pedido de desistência atravessado (Id 71560704, com documento de Id 71560706), o qual conta com anuência expressa do Ente Público promovido (Id 71728030). Por fim, parecer da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, posicionando-se pela inexistência de interesse público primário ensejador da respectiva intervenção (Id 78557273). Destarte, com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Benefício da gratuidade judicial concedido (Id 38843318), sem custas. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser apurado na fase de liquidação do julgado, conforme Art. 85, §§3º, II e 4º, III, do CPC; devendo ser observada à suspensão estatuída no Art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

29/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191055-34.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: CATARINA FERREIRA CAVALCANTE POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, ajuizada por CATARINA FERREIRA CAVALCANTE, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 38843333). Documentação acostada (Id 38843334 a 38843365). Petitórios Intermédios (do Estado do Ceará - Id 38843323; Id 38843282; Id 38843326, com documento de Id 38843327; e da autora - Id 38843276). Contestação do Ente Público promovido (Id 38843330), objeto de réplica no Id 38843289, com documentos de Id 38843290 a 38843298. Petitórios intermédios da autora (Id 38843280; Id 38843275; Id 38843299; Id 53717984; e Id 63001163). Pedido de desistência atravessado (Id 71560704, com documento de Id 71560706), o qual conta com anuência expressa do Ente Público promovido (Id 71728030). Por fim, parecer da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, posicionando-se pela inexistência de interesse público primário ensejador da respectiva intervenção (Id 78557273). Destarte, com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Benefício da gratuidade judicial concedido (Id 38843318), sem custas. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser apurado na fase de liquidação do julgado, conforme Art. 85, §§3º, II e 4º, III, do CPC; devendo ser observada à suspensão estatuída no Art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0191055-34.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: CATARINA FERREIRA CAVALCANTE POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO I. Propulsão. Mediante detida análise dos autos, verifica-se despacho (ID 38843284) intimando as partes para postularem sobre interesse na produção de outras provas além daquelas já carreadas no processo. Petição da parte autora requerendo a produção de prova testemunhal - ID 38843280. Intimado, o Estado do Ceará deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 38843305. Pois bem, não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito. O processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas. Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida. Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial e refutados na peça de defesa. À parte autora incumbirá o ônus probatório dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto aos réus aqueles impeditivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito autoral. Defiro a produção de prova testemunhal nos termos solicitados na peça de ID 38843280, frente à relevância probatória que a oitiva de testemunhas ocasionará em potencial confirmação dos fatos aduzidos pelas partes de modo a complementar a prova documental constante nos autos. Por fim, designo ao Assessor Jurídico para certificar em pauta data próxima para realização da Audiência de Instrução Presencial a fim de esclarecer os fatos narrados pelas partes, nos moldes do art. 477, §3º, do CPC. Intimem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

07/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE COSTA LIMA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80240014

Juntada de Petição de parecer

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