Execução Fiscal 0000258-89.2018.8.06.0178 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

09/03/2026, 14:00

Desentranhado o documento

09/03/2026, 14:00

Juntada de informação

09/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 73040289

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 73040289

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JORGE ALVES DE MOURA Considerando a informação de que até o presente momento não houve quitação e sequer negociação do débito executado, determino o prosseguimento da execução nos seus ulteriores termos, devendo a secretaria proceder da seguinte forma: I. Penhorem-se bens da parte executada, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: a. SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente; b. RENAJUD; II. Não se obtendo êxito na satisfação total do crédito com nenhum dos meios de execução utilizados, inclua-se o nome da parte devedora no SERASA, através do SERASAJUD, somente devendo ser retirado quanto houver o pagamento integral do débito, o que deve ser feito independente de novo despacho. III. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO Nº: 0000258-89.2018.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, podendo ainda a parte ré opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, comprovando a garantia total da dívida exequenda, transferindo o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação. Fica decretado o segredo de justiça (NCPC, art. 189, III) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo. IV. Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, expeça-se mandado para a mandado de Penhora e Avaliação, bem como intime-se a parte executada da constrição e avaliação, se houver, para se manifestar no prazo de em 15 dias (NCPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, podendo ainda a parte ré opor embargos à execução no prazo de 30 dias, a contar da intimação (art. 16, da Lei nº. 8.630/80), comprovando a garantia total da dívida exequenda (art. 16, § 1º, da Lei nº. 8.630/80). Uruburetama/CE, 4 de dezembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73040289

04/09/2024, 17:16

Juntada de informação

04/09/2024, 17:15

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 08:01

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:59

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 15:21

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71450084

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inicialmente, diante do lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, bem como a migração de sistemas e alteração da competência decorrente da instalação da unidade, intimem-se as partes em prosseguimento do feito, requerendo ou reiterando eventuais manifestações pendentes de análise ou, ainda, alteração da situação fática, no prazo de dez dias. Uruburetama/CE, 31 de outubro de 2023. Tássia Fernanda de Siqueira JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71450084

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71450084

07/11/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:33

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:33

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:24

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2023, 13:30

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 07:42

Mov. [52] - Concluso para Despacho

31/10/2022, 13:23

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

31/10/2022, 13:23

Mov. [50] - Certidão emitida

31/10/2022, 13:22

Mov. [49] - Certidão emitida

30/10/2022, 00:10

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01804010-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 12:25

21/10/2022, 12:43

Mov. [47] - Certidão emitida

19/10/2022, 15:32

Mov. [46] - Certidão emitida

19/10/2022, 12:55

Mov. [45] - Mero expediente: Tendo em vista informação retro, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários.

17/10/2022, 12:05

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 14:28

Mov. [43] - Documento

06/10/2022, 14:18

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

04/10/2022, 09:33

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 03:04

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 19:41

Mov. [39] - Documento

29/09/2022, 19:33

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2022, 13:56

Mov. [37] - Certidão emitida

19/05/2022, 00:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 09:08

Mov. [35] - Certidão emitida

10/05/2022, 09:08

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01300547-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 14:32

09/05/2022, 15:04

Mov. [33] - Certidão emitida

06/05/2022, 13:19

Mov. [32] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 11:50

Mov. [31] - Certidão emitida

20/09/2021, 00:10

Mov. [30] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 09:46

Mov. [29] - Certidão emitida

16/09/2021, 09:45

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00169205-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 20:02

15/09/2021, 20:13

Mov. [27] - Certidão emitida

09/09/2021, 16:46

Mov. [26] - Mero expediente: Sobre a exceção de pré-executividade (fls. 12/20), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

28/06/2021, 09:57

Mov. [25] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 07:49

Mov. [24] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:44

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00167191-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 10/06/2021 22:14

10/06/2021, 22:30

Mov. [22] - Certidão emitida

08/06/2021, 18:41

Mov. [21] - Documento

08/06/2021, 18:41

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/06/2021, 18:39

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2021/001026-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO MARQUES TABOSA

25/05/2021, 08:30

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 13:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 00:00

Mov. [16] - Conclusão

05/04/2021, 17:04

Mov. [14] - Documento

05/04/2021, 17:04

Mov. [15] - Documento

05/04/2021, 17:04

Mov. [12] - Documento

05/04/2021, 17:04

Mov. [13] - Documento

05/04/2021, 17:04

Mov. [11] - Remessa: à digitalização

16/12/2020, 10:00

Mov. [10] - Certidão emitida

09/12/2020, 11:11

Mov. [8] - Recebimento

09/12/2020, 10:27

Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

09/12/2020, 10:27

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 02:10

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2018, 00:56

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 05:29

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

16/10/2018, 16:34

Mov. [3] - Recebimento

25/09/2018, 15:21

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

25/09/2018, 14:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2018, 14:25

—

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

Desentranhado o documento

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 73040289

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 73040289

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73040289

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