Execução Fiscal 0003751-55.2010.8.06.0178 - TJCE

Execução Fiscal 0003751-55.2010.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:29

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 72801389

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA STELA GOMES ROCHA, FLOR DA SERRA REFRIGERANTES LTDA Tendo em vista o teor da petição retro, julgo extinto o feito, em razão da prescrição intercorrente, reconhecida pela própria exequente. Acolho, ainda, o requerimento quanto aos honorários advocatícios, diante da causalidade e ao quanto decidido pelo STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Registre-se, intimem-se. Levante-se eventual penhora. Uruburetama/CE, 29 de novembro de 2023. Tássia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito Uruburetama/CE, 29 de novembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0003751-55.2010.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 72801389

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72801389

22/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 08:40

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:16

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 07:44

DESPACHO

•31/10/2023, 23:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 72801389

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 72801389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72801389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de GERVANIA MARA GOMES ROCHA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA em 24/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

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