Apelação / Remessa Necessária 0018356-03.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DAS CIDADES

Autor

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/CE 23292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DAS CIDADES

Autor

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 09/08/2024

29/08/2024, 09:10

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 12627841

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12627841

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627841

17/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2024, 21:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400543

21/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 09/08/2024

29/08/2024, 09:10

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 16:28

DESPACHO

•16/05/2024, 19:48

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 12627841

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12627841

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627841

17/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2024, 21:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400543

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12400543

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12400543

17/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 09:29

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 08:38

DESPACHO

•01/03/2024, 15:03

DESPACHO

•22/02/2024, 13:36

DESPACHO

•18/12/2023, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 10:08

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:46

DESPACHO

•11/05/2023, 22:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 21:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 16:28

DESPACHO

•16/05/2024, 19:48

DESPACHO

•01/03/2024, 15:03

DESPACHO

•22/02/2024, 13:36

DESPACHO

•18/12/2023, 11:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 10:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 10:08

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:46

DESPACHO

•11/05/2023, 22:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 21:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2020, 10:35