Procedimento Comum Cível 0135393-22.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0135393-22.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:17

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 70171397

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135393-22.2018.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO em face do ESTADO DO CEARA, partes anteriormente qualificadas. Em petição de ID 60173708 a parte autora requereu a homologação da desistência da ação, com extinção do feito na forma do art. 485, VIII do CPC. Por meio do despacho de ID 62910691 a parte requerida foi intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência. Consoante certidão de ID 69515766 nada foi requerido pelo Estado do Ceará. Breve relato. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do processo e declaro extinto o feito nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I do CPC. Contudo, suspensa a exigibilidade da referida prestação, tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça de ID 60173722, na forma do art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70171397

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171397

07/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:15

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:31

Juntada de ofício

21/07/2023, 12:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 12:15