Procedimento Comum Cível 0210255-90.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0210255-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de MONALISA ROCHA ALENCAR em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71098976

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71098976

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210255-90.2020.8.06.0001. AUTOR: RENATA AZEVEDO DE MENEZES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL, FUNDACAO CARLOS CHAGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por RENATA AZEVEDO DE MENEZES em face do MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL e FUNDACAO CARLOS CHAGAS, objetivando, em síntese, que a banca examinadora apresente em Juízo os motivos que ensejaram a dedução de 03(três) pontos da sua prova de redação por terem sido suprimidos equivocadamente. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, o despacho de ID 60764543 determinou a intimação da parte autora para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Regularmente intimada a parte, conforme AR de ID 69672350, nada foi providenciado ou requerido. É o relatório, passo a decidir. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 3º e 4º do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista que defiro o pedido de gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210255-90.2020.8.06.0001. AUTOR: RENATA AZEVEDO DE MENEZES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL, FUNDACAO CARLOS CHAGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por RENATA AZEVEDO DE MENEZES em face do MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL e FUNDACAO CARLOS CHAGAS, objetivando, em síntese, que a banca examinadora apresente em Juízo os motivos que ensejaram a dedução de 03(três) pontos da sua prova de redação por terem sido suprimidos equivocadamente. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, o despacho de ID 60764543 determinou a intimação da parte autora para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Regularmente intimada a parte, conforme AR de ID 69672350, nada foi providenciado ou requerido. É o relatório, passo a decidir. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 3º e 4º do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista que defiro o pedido de gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71098976

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71098976

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71098976

07/11/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71098976

07/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210255-90.2020.8.06.0001. AUTOR: RENATA AZEVEDO DE MENEZES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL, FUNDACAO CARLOS CHAGAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por RENATA AZEVEDO DE MENEZES em face do MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL e FUNDACAO CARLOS CHAGAS, objetivando, em síntese, que a banca examinadora apresente em Juízo os motivos que ensejaram a dedução de 03(três) pontos da sua prova de redação por terem sido suprimidos equivocadamente. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, o despacho de ID 60764543 determinou a intimação da parte autora para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Regularmente intimada a parte, conforme AR de ID 69672350, nada foi providenciado ou requerido. É o relatório, passo a decidir. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 3º e 4º do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista que defiro o pedido de gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA ROCHA ALENCAR em 01/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71098976

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71098976

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71098976

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71098976

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71098976

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71098976

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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