Execução de Título Extrajudicial 3001605-70.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001605-70.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:55

Publicado Sentença em 05/04/2024. Documento: 83575680

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME FUJITA NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME FUJITA NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001605-70.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO AQUIRAZ RIVIERAPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO GUILHERME FUJITA NETO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 83553893), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC. Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83575680

04/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83575680

03/04/2024, 14:41

Homologada a Transação

03/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:41

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001605-70.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO AQUIRAZ RIVIERAPROMOVIDO: FRANCISCO GUILHERME FUJITA NETO D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3001219-04.2023.8.06.0016, o qual já se encontra extinto sem resolução de mérito em razão da incompetência territorial verificada pelo Juízo da 21ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. Dessa forma, AFASTA-SE, a possibilidade de prevenção. Ademais, verificou-se que o condomínio exequente juntou planilha com o demonstrativo do débito (id 71359251) sem apontar o índice de correção monetária adotado, assim como os percentuais dos encargos (correção monetária, juros e multa). Em continuação, observou-se que o instrumento de mandato (id 71359245) está datado de 2015, e assim, se faz necessário acostar aos autos, o respectivo instrumento procuratório atualizado. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos: (1) novo demonstrativo do débito, em consonância com o parágrafo único, do artigo 798, do Código de Processo Civil, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, multa e percentuais); (2) instrumento de mandato com data atual; (3) documento de identificação do síndico; e, (4) matrícula atualizada da unidade condominial fruto da ação de execução. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

08/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/04/2024. Documento: 83575680

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME FUJITA NETO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME FUJITA NETO em 03/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83575680

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83575680

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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