Procedimento Comum Cível 0050393-96.2021.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.234,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

PARCELIO ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154898868

19/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154898868

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898868

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

14/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 21:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

21/04/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

31/03/2025, 10:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:03

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154898868

19/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154898868

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154898868

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 17:38

Despacho

•14/03/2024, 22:21

15/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

14/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 21:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

21/04/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

31/03/2025, 10:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2024, 17:31

Publicado Despacho em 18/03/2024. Documento: 82665720

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PARCELIO ARAUJO JUNIOR REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Digam as partes das provas que pretendem produzir, em 15 dias. Expedientes necessários. Bela Cruz, data da assinatura digital. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Bela Cruz - CE Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050393-96.2021.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82665720

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82665720

14/03/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 22:21

Conclusos para despacho

06/12/2023, 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:21

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71618564

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050393-96.2021.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PARCELIO ARAUJO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO - CE33134 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Destinatários: ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO - CE33134 FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria acerca da decisão de id. 60219952 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELA CRUZ, 7 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Bela Cruz

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71618564

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71618564

07/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:24

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 09:59

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 21:53

Mov. [26] - Certidão emitida

01/10/2022, 01:11

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01802208-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 22/09/2022 18:39

22/09/2022, 18:55

Mov. [24] - Certidão emitida

20/09/2022, 08:23

Mov. [23] - Certidão emitida

20/09/2022, 06:51

Mov. [22] - Mero expediente: Cumpra-se Decisão Interlocutória de págs. 161-162. Expedientes Necessários.

06/08/2022, 19:41

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito: Ante o exposto, declaro a nulidade da citação da requerida, devendo ser realizada sua citação via portal eletrônico via E-SAJ, à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, aprazando audiência conciliatória

01/02/2022, 10:41

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

16/12/2021, 13:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 14:41

Mov. [18] - Ofício: Nº Protocolo: WBCZ.21.00167466-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/12/2021 14:45

13/12/2021, 14:51

Mov. [17] - Certidão emitida

13/12/2021, 10:34

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

10/12/2021, 10:16

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

09/12/2021, 11:38

Mov. [13] - Mandado

09/12/2021, 11:24

Mov. [14] - Documento

09/12/2021, 11:24

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1314/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749

06/12/2021, 23:35

Mov. [11] - Certidão emitida

03/12/2021, 08:38

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 050.2021/001981-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justiça - João Ivan Sobrinho Dutra

03/12/2021, 08:26

Mov. [9] - Expedição de Carta

03/12/2021, 08:26

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 01:57

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 15:33

Mov. [6] - Certidão emitida

02/12/2021, 12:30

Mov. [5] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 10 de dezembro de 2021, às 10:00hs.

15/11/2021, 16:41

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/12/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

15/11/2021, 15:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 08:49

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2021, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2021, 14:30

Decisão

•02/06/2023, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2022, 19:41

Documentos Diversos

•01/02/2022, 10:41

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2021, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2021, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 08:49