Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033320-87.2018.8.06.0092 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185707552

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185707552

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185707552

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185707552

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185707552

16/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185707552

16/12/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 11:54

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 72834314

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185707552

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 185707552

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185707552

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185707552

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185707552

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:54

16/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185707552

16/12/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 11:54

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 72834314

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 72834314

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA SOLANGE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE INDEPENDÊNCIATJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIARua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0033320-87.2018.8.06.0092 Vistos, etc. Ante o petitório de Id. 71676929 e o decurso do prazo para manifestação da Fazenda Pública Municipal em 24/11/2023 sobre as minutas de requisição de pagamento, libere-se as RPV no Sistema SAPRE. Após, intime-se o executado pelo Portal eletrônico para o devido pagamento da RPV (Id. 69443916), no prazo de 2 (dois) meses, contados da intimação, mediante depósito em conta judicial remunerada, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, para a conta do credor, após efetivar e repassar as retenções devida, sob pena de sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da condenação (art. 535, §3º, "II", CPC/15). Expedientes necessários. Independência(CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72834314

02/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:53

Decorrido prazo de Maria Solange Rodrigues de Sousa em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:53

Publicado Despacho em 09/11/2023. Documento: 71584485

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0033320-87.2018.8.06.0092 Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos. Expedientes necessários. Independência (CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71584485

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71584485

07/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:01

Juntada de certidão de transcurso de prazo

01/11/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:06

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/10/2023, 20:57

Mov. [102] - Certidão emitida

30/07/2023, 00:28

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0233/2023Data da Publicacao: 24/07/2023Numero do Diario: 3122

21/07/2023, 21:40

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 02:15

Mov. [99] - Certidão emitida

19/07/2023, 14:40

Mov. [98] - Certidão emitida

18/07/2023, 07:59

Mov. [97] - Informação

18/07/2023, 07:58

Mov. [96] - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 19:15

Mov. [95] - Concluso para Sentença

04/07/2023, 10:11

Mov. [94] - Concluso para Despacho

03/07/2023, 18:55

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WIND.23.01802024-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/07/2023 17:07

03/07/2023, 17:17

Mov. [92] - Certidão emitida

29/05/2023, 00:39

Mov. [91] - Certidão emitida

18/05/2023, 11:54

Mov. [90] - Informação

18/05/2023, 11:52

Mov. [89] - Certidão emitida

18/05/2023, 11:51

Mov. [88] - Certidão emitida

18/05/2023, 11:50

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o requeridopara, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao.

03/10/2022, 15:17

Mov. [86] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 07:28

Mov. [85] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

03/10/2022, 07:28

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

03/10/2022, 07:27

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01803943-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/09/2022 15:32

30/09/2022, 16:39

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0386/2022Data da Publicacao: 29/09/2022Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 02:20

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0386/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJ, para ciencia do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.Advogados(s): Jose Francisco Sales Junior (OAB 23976-0/CE), Luiz Rene Oliveira Martins (OAB 37580-0/CE)

27/09/2022, 02:31

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJ, para ciencia do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.

26/09/2022, 15:18

Mov. [79] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 14:07

Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/07/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

26/09/2022, 12:27

Mov. [77] - Certidão emitida

31/03/2022, 17:52

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

31/03/2022, 17:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 13:27

Mov. [74] - Decurso de Prazo

10/03/2022, 13:27

Mov. [73] - Certidão emitida

10/02/2022, 00:26

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2022Data da Publicacao: 01/02/2022Numero do Diario: 2774

31/01/2022, 21:32

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 11:45

Mov. [70] - Certidão emitida

28/01/2022, 09:33

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 11:42

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 04:02

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00167429-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/10/2021 19:10

10/10/2021, 19:30

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2021Data da Publicacao: 06/10/2021Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 21:36

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0308/2021Teor do ato: Com fundamento no art. 350 do CPC, intime-se a parte autora, para, querendo, oferecer replica a Contestacao Prazo de 15 dias.Advogados(s): Jose Francisco Sales Junior (OAB 23976-0/CE), Luiz Rene Oliveira Martins (OAB 37580-0/CE)

04/10/2021, 02:05

Mov. [64] - Mero expediente: Com fundamento no art. 350 do CPC, intime-se a parte autora, para, querendo, oferecer replica a Contestacao Prazo de 15 dias.

20/09/2021, 20:11

Mov. [63] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 18:42

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 18:42

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00167145-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/09/2021 16:20

20/09/2021, 16:48

Mov. [60] - Certidão emitida

15/08/2021, 07:21

Mov. [59] - Certidão emitida

04/08/2021, 15:25

Mov. [58] - Mero expediente: Cite-se o municipio requerido para apresentar contestacao no prazo de 30 dias.

03/08/2021, 21:35

Mov. [57] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 20:31

Mov. [56] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [54] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [55] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [52] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [53] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [51] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [50] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [49] - Petição

21/05/2021, 16:54

Mov. [47] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [48] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [44] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [45] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [46] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [43] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [42] - Petição

21/05/2021, 16:54

Mov. [41] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [40] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [38] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [39] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [37] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [36] - Documento

21/05/2021, 16:54

Mov. [35] - Remessa: Remessa para Digitalizacao.

30/11/2020, 20:26

Mov. [34] - Certidão emitida

06/11/2020, 15:18

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 26/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 00:05

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0274/2020Data da Publicacao: 13/10/2020Numero do Diario: 2477

10/10/2020, 04:05

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0274/2020Data da Publicacao: 13/10/2020Numero do Diario: 2477

10/10/2020, 04:05

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 10:12

Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 21:11

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464

23/09/2020, 08:57

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464

23/09/2020, 08:57

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464

23/09/2020, 08:56

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2020Data da Publicacao: 23/09/2020Numero do Diario: 2464

23/09/2020, 08:56

Mov. [24] - Certidão emitida

22/09/2020, 09:40

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0239/2020Teor do ato: ConciliacaoData: 09/11/2020 Hora 11:20Local: Sala de AudienciaSituacao: PendenteAdvogados(s): Jose Francisco Sales Junior (OAB 23976-0/CE), Luiz Rene Oliveira Martins (OAB 37580-0/CE)

21/09/2020, 10:17

Mov. [22] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 09/11/2020 Hora 11:20Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada

31/05/2020, 22:03

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2020, 18:39

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 20:01

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2020Data da Disponibilizacao: 12/02/2020Data da Publicacao: 13/02/2020Numero do Diario: Pagina:

13/02/2020, 13:50

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0030/2020Teor do ato: ConciliacaoData: 23/04/2020 Hora 13:05Local: Sala de AudienciaSituacao: PendenteAdvogados(s): Jose Francisco Sales Junior (OAB 23976-0/CE), Luiz Rene Oliveira Martins (OAB 37580-0/CE)

10/02/2020, 12:37

Mov. [17] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 23/04/2020 Hora 13:05Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendente

06/02/2020, 11:10

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 19:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. A REALIZACAO DOS EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

13/06/2018, 11:14

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

13/06/2018, 11:14

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECEBIDOS AUTOS DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

13/06/2018, 11:08

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/04/2018, 16:51

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/04/2018, 16:50

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA ( COMARCA DE INDEPENDENCIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/04/2018, 14:17

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO A REALIZACAO DOS EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

03/04/2018, 16:07

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

03/04/2018, 16:06

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECEBIDOS AUTOS DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

03/04/2018, 13:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/03/2018, 13:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/03/2018, 13:03

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/03/2018, 12:56

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/03/2018, 12:56

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/03/2018, 12:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

20/03/2018, 17:20

Decisão

•29/11/2023, 16:35

Despacho

•07/11/2023, 14:41

Sentença

•17/07/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 15:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:18

Ementa

•25/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 10:32

Todos os documentos(44)

Sentença

•15/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:54

Decisão

•29/11/2023, 16:35

Despacho

•07/11/2023, 14:41

Sentença

•17/07/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 15:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:18

Ementa

•25/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 10:32

Sentença

•12/01/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 21:35

Interlocutória

•21/05/2021, 16:54

Interlocutória

•21/05/2021, 16:54

Interlocutória

•21/05/2021, 16:54

Interlocutória

•21/05/2021, 16:54

Interlocutória

•21/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:54

Ementa

•21/05/2021, 16:53

Ementa

•21/05/2021, 16:53

Ementa

•21/05/2021, 16:53

Ementa

•21/05/2021, 16:53