Execução de Título Extrajudicial 3000652-44.2021.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000652-44.2021.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 12:11

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:59

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71872130

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000652-44.2021.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca das informações colhidas no mandado de citação. Porém, este apresentou apenas requerimento de realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, para fins de localização da executada, pleiteando também a determinação de arresto executivo. Contudo, entendo pelo indeferimento do pedido de arresto, de modo a preservar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como o caráter acautelatório da medida. Ademais, é incabível a realização das diligências solicitadas pelo autor em sede de Juizado Especial, por afronta aos princípios da celeridade e da simplicidade. Por tais motivos, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo certo que no Juízo Comum a parte contará com tais recursos para localização da ré, podendo socorrer-se inclusive à citação editalícia. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71872130

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71872130

14/11/2023, 13:09

Indeferida a petição inicial

14/11/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:41

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71625164

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Em face das informações colhidas no mandado de citação, INTIME-SE a parte promovente para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Torno sem efeito o despacho de id 66891956. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

08/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 13:09

SENTENÇA

•14/11/2023, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71872130

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71872130

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71872130

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71625164

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