Cumprimento de sentença 0129383-93.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 237.566,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

ACECO TI LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA

OAB/DF 59860·CPF·Representa: Autor

RUBENS FARIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ACECO TI LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de RUBENS FARIA BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 20:23

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152959292

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152959292

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959292

13/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:12

Despacho

•09/06/2025, 08:58

06/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:13

Decorrido prazo de RUBENS FARIA BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 20:23

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152959292

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152959292

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959292

13/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

05/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 07:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 07:26

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2025, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE MELO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE MELO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:16

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85346729

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85346729

07/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85346729

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0129383-93.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: ACECO TI LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. O despacho de ID 69293820 determinou a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais do pedido de cumprimento de sentença. Devidamente intimado, nada foi apresentado ou requerido pela requerente, conforme certificado no ID 77403436. Diante do exposto, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0129383-93.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: ACECO TI LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. O despacho de ID 69293820 determinou a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais do pedido de cumprimento de sentença. Devidamente intimado, nada foi apresentado ou requerido pela requerente, conforme certificado no ID 77403436. Diante do exposto, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0129383-93.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: ACECO TI LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. O despacho de ID 69293820 determinou a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais do pedido de cumprimento de sentença. Devidamente intimado, nada foi apresentado ou requerido pela requerente, conforme certificado no ID 77403436. Diante do exposto, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85346729

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85346729

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85346729

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346729

05/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346729

05/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346729

05/06/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE MELO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 69293820

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0129383-93.2017.8.06.0001. AUTOR: ACECO TI LTDA. POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais do pedido de cumprimento de sentença. Após a comprovação dos pagamento das custas, intime-se o Estado do Ceará, para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 69293820

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69293820

07/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 24/10/2022

25/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:58

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:12

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/09/2022, 04:22

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918

31/08/2022, 20:14

Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/08/2022, 19:22

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 02:08

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2022, 16:46

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2022, 16:46

Mov. [78] - Documento Analisado

29/08/2022, 15:37

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

29/08/2022, 15:35

Mov. [76] - Informação

29/08/2022, 15:35

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 10:37

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

18/04/2022, 13:42

Mov. [73] - Concluso para Sentença

12/04/2022, 14:58

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343077-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 06:59

12/04/2022, 07:23

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/04/2022, 17:35

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2022, 14:25

Mov. [69] - Documento Analisado

04/04/2022, 12:44

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se o membro do Parquet, por meio eletrônico, para a emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/04/2022, 16:19

Mov. [67] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 10:03

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/03/2022, 13:37

Mov. [65] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

23/03/2022, 13:36

Mov. [64] - Mero expediente: Ciente da juntada de procuração/substabelecimento de páginas 506/509. Determino que a SEJUD proceda a retificação do processo no sistema SAJ, no sentido de incluir o nome dos advogados constituídos no substabelecimento de páginas 506/509.

25/02/2022, 15:57

Mov. [63] - Concluso para Sentença

24/02/2022, 10:37

Mov. [62] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 08:47

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01906093-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2022 19:22

23/02/2022, 19:33

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2021, 20:45

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 16:05

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01957357-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2021 19:37

25/03/2021, 20:06

Mov. [57] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 14:22

Mov. [56] - Certidão emitida

03/03/2021, 14:01

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

03/03/2021, 14:01

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

03/03/2021, 14:01

Mov. [53] - Decurso de Prazo

03/03/2021, 14:00

Mov. [52] - Certidão emitida

31/01/2021, 15:13

Mov. [51] - Concluso para Sentença

21/01/2021, 02:34

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01821541-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 20/01/2021 13:16

20/01/2021, 13:20

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

15/01/2021, 20:53

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

15/01/2021, 20:53

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Adalberto Pinto de Barros Neto (OAB 6844/RO), Yully Carneiro de Aguiar (OAB 48521/DF)

14/01/2021, 13:47

Mov. [46] - Certidão emitida

14/01/2021, 08:45

Mov. [45] - Documento Analisado

14/01/2021, 08:45

Mov. [44] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

13/01/2021, 15:16

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2020, 15:36

Mov. [42] - Certidão emitida

05/10/2020, 13:41

Mov. [41] - Decurso de Prazo

05/10/2020, 13:41

Mov. [40] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo acerca da certidão da página 490.

30/09/2020, 13:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 11:13

Mov. [38] - Certidão emitida

16/05/2020, 02:06

Mov. [37] - Certidão emitida

05/05/2020, 10:12

Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 17:15

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 16:05

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:33

Mov. [33] - Concluso para Sentença

28/02/2019, 08:39

Mov. [32] - Decurso de Prazo

28/02/2019, 08:39

Mov. [31] - Certidão emitida

02/02/2019, 08:55

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 630/631

30/01/2019, 12:07

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 12:36

Mov. [28] - Certidão emitida

22/01/2019, 14:53

Mov. [27] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, além das provas documentais já carreadas aos autos, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC.

22/01/2019, 08:37

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2018, 14:42

Mov. [25] - Decurso de Prazo

22/08/2018, 14:41

Mov. [24] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:54

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 322/323

11/05/2018, 16:34

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 08:56

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 17:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/05/2018, 15:57

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10229755-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2018 16:47

30/04/2018, 16:53

Mov. [18] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as.

25/04/2018, 10:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/04/2018, 17:48

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2017, 11:04

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10460899-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2017 12:57

07/09/2017, 13:19

Mov. [14] - Certidão emitida

30/08/2017, 19:22

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se por meio eletrônico o membro do Parquet para emissão de seu parecer.

24/08/2017, 09:10

Mov. [12] - Concluso para Despacho

18/07/2017, 14:29

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10347947-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2017 17:23

14/07/2017, 19:59

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da contestação de páginas 431/449, bem como os documentos acostados às páginas 450/451.

06/07/2017, 14:14

Mov. [9] - Concluso para Despacho

29/05/2017, 13:11

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10240399-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2017 09:51

26/05/2017, 21:12

Mov. [7] - Certidão emitida

10/05/2017, 09:37

Mov. [6] - Documento

10/05/2017, 09:37

Mov. [5] - Documento

10/05/2017, 09:36

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/076527-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo

04/05/2017, 11:16

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se o ente público promovido para querendo impugne a ação, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, constando também no mandado que expresse a sua opção ou não pela audiência de conciliação/mediação.

03/05/2017, 10:55

Mov. [2] - Conclusão

02/05/2017, 17:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/05/2017, 17:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 20:23

Pedido de reconsideração de decisão

•05/05/2025, 11:02

Despacho

•02/05/2025, 16:29

Decisão

•06/03/2025, 09:27

Petição

•05/08/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:18

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:17

Petição

•05/08/2024, 16:17

Despacho

•31/05/2024, 17:49

Despacho

•27/09/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 15:07

Petição

•13/01/2023, 16:54

Sentença (Outras)

•26/08/2022, 10:37

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/01/2026, 14:12

Despacho

•09/06/2025, 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 20:23

Pedido de reconsideração de decisão

•05/05/2025, 11:02

Despacho

•02/05/2025, 16:29

Decisão

•06/03/2025, 09:27

Petição

•05/08/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 16:18

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:17

Petição

•05/08/2024, 16:17

Despacho

•31/05/2024, 17:49

Despacho

•27/09/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 15:07

Petição

•13/01/2023, 16:54

Sentença (Outras)

•26/08/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 15:57

Documentos Diversos

•13/01/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 17:15

Documentos Diversos

•22/01/2019, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2018, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2017, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2017, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 10:55