Apelação / Remessa Necessária 0117433-53.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GUSTAVO VENCESLAU SENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

14/02/2022, 17:13

Baixa Definitiva

14/02/2022, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2022, 17:12

INCONSISTENTE

14/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2022, 17:09

INCONSISTENTE

24/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:22

INCONSISTENTE

16/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:34

INCONSISTENTE

12/11/2021, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:50

Todas as movimentações(55)

INCONSISTENTE

14/02/2022, 17:13

Baixa Definitiva

14/02/2022, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2022, 17:12

INCONSISTENTE

14/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•11/06/2019, 12:36

TipoProcessoDocumento#573

•22/01/2019, 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/02/2022, 17:09

INCONSISTENTE

24/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:22

INCONSISTENTE

16/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:34

INCONSISTENTE

12/11/2021, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:50

INCONSISTENTE

04/11/2021, 07:32

Juntada de Acórdão

03/11/2021, 16:03

INCONSISTENTE

03/11/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 21:43

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:43

INCONSISTENTE

25/10/2021, 00:00

INCONSISTENTE

21/10/2021, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/10/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/05/2021, 09:39

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:36

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

29/01/2021, 12:14

INCONSISTENTE

28/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:23

INCONSISTENTE

25/06/2019, 16:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2019, 15:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:47

INCONSISTENTE

18/06/2019, 00:00

INCONSISTENTE

12/06/2019, 07:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/06/2019, 14:25

Declarada incompetência

11/06/2019, 12:36

Expedição de Decisão.

11/06/2019, 12:36

Conclusos para despacho

12/02/2019, 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:15

INCONSISTENTE

29/01/2019, 16:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/01/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

11/01/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 17:08

Registrado para Retificada a autuação

11/01/2019, 15:20

INCONSISTENTE

08/01/2019, 12:16