Execução de Título Extrajudicial 3000269-16.2022.8.06.0182 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 16:46

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:31

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000269-16.2022.8.06.0182. Requerente: ELIZETE MARIA DA SILVA Requerido: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). Em percuciente análise dos autos, a lide versa acerca Razão assiste à parte ré em relação à litispendência. Com efeito, o atual processo ajuizado por Elizete Maria da Silva em desfavor de Salete Ribeiro dos Santos, versa acerca de contrato referente a venda de uma casa localizada no Sítio Tranqueira, em Viçosa do Ceará. Como também, a ação de nº 0200550-39.2022.8.06.0182, conforme certidão de ID 129747562, indica mesmas partes, cujo objeto da lide é também sobre o mesmo contrato de compra e venda. Todavia, fora protocolada em 30/05/2022. Ademais, consoante previsão do art. 337, § 1.º, do CPC: "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada." Desse modo, analisando-se o presente feito em comparação com a ação referida acima, impende-se reconhecer, sem nenhuma dúvida, que as partes são as mesmas, assim como a causa de pedir e o pedido. Por todo o exposto, julgo o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, em razão da litispendência, com fulcro no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, data da assinatura eletrônica. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000269-16.2022.8.06.0182. Requerente: ELIZETE MARIA DA SILVA Requerido: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). Em percuciente análise dos autos, a lide versa acerca Razão assiste à parte ré em relação à litispendência. Com efeito, o atual processo ajuizado por Elizete Maria da Silva em desfavor de Salete Ribeiro dos Santos, versa acerca de contrato referente a venda de uma casa localizada no Sítio Tranqueira, em Viçosa do Ceará. Como também, a ação de nº 0200550-39.2022.8.06.0182, conforme certidão de ID 129747562, indica mesmas partes, cujo objeto da lide é também sobre o mesmo contrato de compra e venda. Todavia, fora protocolada em 30/05/2022. Ademais, consoante previsão do art. 337, § 1.º, do CPC: "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada." Desse modo, analisando-se o presente feito em comparação com a ação referida acima, impende-se reconhecer, sem nenhuma dúvida, que as partes são as mesmas, assim como a causa de pedir e o pedido. Por todo o exposto, julgo o presente processo EXTINTO sem resolução de mérito, em razão da litispendência, com fulcro no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, data da assinatura eletrônica. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132229727

15/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132229727

15/01/2025, 15:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86077936

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000269-16.2022.8.06.0182. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do DESPACHO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca do pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo requerido. Expediente necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 15 de maio de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86077936

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86077936

21/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:58

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78341761

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000269-16.2022.8.06.0182. Requerente: EXEQUENTE: ELIZETE MARIA DA SILVA Requerido(a): EXECUTADO: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Intime-se a requerida acerca do despacho de ID 697558886, através de seu patrono. Viçosa do Ceará-Ce, 16 de janeiro de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78341761

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78341761

19/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/11/2023, 09:52

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71652583

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIZETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, Dr(a). Josilene de Carvalho Sousa, na forma da lei, MANDA ao Oficial de Justiça desta Comarca, ou a quem suas vezes fizer, indo devidamente assinado, que, em seu cumprimento, INTIME abaixo relacionada para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Parte a ser intimada: SALETE RIBEIRO DOS SANTOS Tranqueira de Baixa, SN, CONDOMÍNIO CRISTO REI, ZONA RURAL, VIçOSA DO CEARá - CE - CEP: 62300-000 Link: CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Viçosa do Ceará-CE, 7 de novembro de 2023. Ícaro leão Carvalho-Técnico Judiciário NUPACI-Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000269-16.2022.8.06.0182 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71652583

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71652583

07/11/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:32

Juntada de ata da audiência

17/04/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 10:54

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

28/11/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132229727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132229727

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