Execução Fiscal 0014925-87.2019.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0014925-87.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:27

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 59838512

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014925-87.2019.8.06.0035. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATIEXECUTADO: LUIZ FERNANDES ROBERTO CAMINHA DECISÃO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Diante da notícia de celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento e o pedido de suspensão formulado pelo exequente no ID 59590016, SUSPENDA-SE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, até o termo final para quitação total da dívida em execução e/ou ulterior promoção das partes. Expirado o prazo do parcelamento, intime-se o Município de Aracati/CE, através de sua Procuradoria, via portal eletrônico, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me os autos conclusos após. Intimem-se. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 59838512

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59838512

08/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 15:29

Despacho

•25/07/2025, 13:04

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 59838512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 59838512

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59838512

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

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