Execução Fiscal 0031404-91.2012.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0031404-91.2012.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:21

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de DEBORA LORENA FREIRE BATISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71642107

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Custas recolhidas. Retirem-se eventuais restrições. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato/CE, 07 de novembro de 2023. José Flávio Bezerra MoraisJuiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71642107

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71642107

08/11/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 19:47

DESPACHO

•06/06/2023, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA LORENA FREIRE BATISTA em 04/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71642107

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71642107

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71642107

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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