Cumprimento de sentença 0051007-29.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.845,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192257987

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192257987

20/02/2026, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192257987

19/02/2026, 13:53

Determinada a redistribuição dos autos

11/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 11:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/02/2026, 11:59

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192257987

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192257987

20/02/2026, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192257987

19/02/2026, 13:53

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 10:37

Decisão

•11/02/2026, 15:47

11/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 11:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/02/2026, 11:59

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:43

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181631948

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181631948

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181631948

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181631948

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181631948

06/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181631948

06/11/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:55

Publicado Despacho em 08/07/2025. Documento: 163728419

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163728419

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163728419

05/07/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 06:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:20

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144430970

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144430970

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIL EVERTON BORGES CARNEIRO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Intimação - Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0051007-29.2020.8.06.0053 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado da constrição judicial, cientificando-lhe, ainda, de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, ofereça manifestação nos autos. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Juiz Maycon Robert Moraes Tomé Titular da 1ª Vara de Camocim

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144430970

01/04/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 20:10

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

16/11/2024, 14:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/11/2023, 18:24

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71657638

10/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71657638

10/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71657638

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051007-29.2020.8.06.0053. Intimação - Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: GIL EVERTON BORGES CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE34796 POLO PASSIVO:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, David Sombra Peixoto - CE16477-A e FABIANA DINIZ ALVES - MG98771 D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do resultado da ordem judicial de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051007-29.2020.8.06.0053. Intimação - Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: GIL EVERTON BORGES CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE34796 POLO PASSIVO:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, David Sombra Peixoto - CE16477-A e FABIANA DINIZ ALVES - MG98771 D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do resultado da ordem judicial de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051007-29.2020.8.06.0053. Intimação - Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: GIL EVERTON BORGES CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE34796 POLO PASSIVO:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, David Sombra Peixoto - CE16477-A e FABIANA DINIZ ALVES - MG98771 D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do resultado da ordem judicial de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71657638

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71657638

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71657638

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71657638

08/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71657638

08/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71657638

08/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/09/2023, 00:02

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/06/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:26

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

20/07/2022, 07:44

Juntada de documentos diversos

19/07/2022, 15:41

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/04/2022, 00:30

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

15/07/2021, 06:54

Mov. [38] - Certidão emitida

15/07/2021, 06:53

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170401-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/07/2021 19:25

14/07/2021, 19:36

Mov. [36] - Conclusão

21/06/2021, 08:17

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169570-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2021 10:23

14/06/2021, 11:27

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 21:33

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169162-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/06/2021 15:59

01/06/2021, 16:06

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 02:09

Mov. [31] - Certidão emitida

31/05/2021, 18:05

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 22:09

Mov. [29] - Concluso para Sentença

26/03/2021, 06:51

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167158-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2021 16:44

25/03/2021, 17:15

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167110-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 16:39

24/03/2021, 16:42

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167055-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/03/2021 10:31

23/03/2021, 10:54

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 07:03

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167024-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 17:18

22/03/2021, 17:50

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00166919-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 20:56

17/03/2021, 21:22

Mov. [22] - Certidão emitida

11/03/2021, 09:46

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o requerido BANCO DO BRASIL para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo suscitada pelo autor.

10/03/2021, 19:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165520-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/02/2021 16:57

04/02/2021, 17:17

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 06:59

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165438-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2021 10:23

03/02/2021, 10:54

Mov. [17] - Certidão emitida

02/02/2021, 10:21

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165398-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2021 17:13

01/02/2021, 17:16

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165397-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2021 17:11

01/02/2021, 17:16

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165387-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 10:24

01/02/2021, 10:50

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165386-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2021 10:07

01/02/2021, 10:19

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 14:24

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 14:24

Mov. [10] - Certidão emitida

10/12/2020, 08:50

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 2517

09/12/2020, 23:25

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 12:40

Mov. [7] - Expedição de Carta

08/12/2020, 12:23

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/12/2020, 12:23

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 13:48

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/02/2021 Hora 09:49 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente

18/11/2020, 11:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 21:34

Mov. [2] - Conclusão

06/11/2020, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2020, 11:49

Decisão

•02/02/2026, 13:31

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 10:48

Sentença

•06/11/2025, 10:06

Despacho

•05/07/2025, 06:40

Despacho

•05/07/2025, 06:40

Despacho

•31/03/2025, 21:03

Despacho

•23/11/2023, 08:26

Despacho

•08/11/2023, 11:43

Despacho

•07/06/2023, 14:15

Despacho

•30/03/2023, 14:34

Despacho

•12/12/2022, 14:47

Despacho

•17/08/2022, 09:22

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 10:37

Decisão

•11/02/2026, 15:47

Decisão

•02/02/2026, 13:31

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 10:48

Sentença

•06/11/2025, 10:06

Despacho

•05/07/2025, 06:40

Despacho

•05/07/2025, 06:40

Despacho

•31/03/2025, 21:03

Despacho

•23/11/2023, 08:26

Despacho

•08/11/2023, 11:43

Despacho

•07/06/2023, 14:15

Despacho

•30/03/2023, 14:34

Despacho

•12/12/2022, 14:47

Despacho

•17/08/2022, 09:22

Petição (Outras)

•28/07/2022, 14:24

Despacho

•20/07/2022, 11:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2022, 18:17

Despacho

•29/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 16:27

Sentença

•28/05/2021, 22:09

Certidão

•28/05/2021, 22:09

Despacho

•10/03/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:48

Despacho

•10/11/2020, 21:34

Anexo de movimentação

•10/11/2020, 21:34