Procedimento Comum Cível 0065479-23.2016.8.06.0167 - TJCE

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

28/04/2025, 11:36

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 06:53

Decorrido prazo de Rafael Lopes do Amaral em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de Rafael Lopes do Amaral em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0065479-23.2016.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo Ativo: Rafael Lopes do Amaral Polo Passivo: JOAQUIM CRISPINIANO NETO e outros Vistos, etc. Trata-se de ação de rito comum proposta por Rafael Lopes do Amaral em face do Município de Mossoró - RN, ambas as partes qualificadas nos autos. A presente ação foi proposta pela parte autora no ano de 2016 e ainda encontra-se pendente de julgamento. Ocorre que, no julgamento dos Processos: ADIns 5.492 e 5.737, o STF, por maioria, limitou ao foro do domicílio do réu a competência de ações execuções ficais e causas ajuizadas contra algum estado ou o Distrito Federal. Antes, o CPC autorizava hipóteses de competência concorrente, não mais possível. Referidas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.492 e 5.737 foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de abril de 2023. Sobre o tema, a Corte seguiu tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, nos termos seguintes: "É inconstitucional a regra de competência que permita que os entes subnacionais sejam demandados perante qualquer comarca do país, devendo a fixação do foro restringir-se aos seus respectivos limites territoriais." Neste ponto, o ministro entendeu que "se constata uma possibilidade sistemicamente indesejada de escolha de foro para litigar, em detrimento da segurança jurídica e da eficiência da prestação jurisdicional, elementos que inspiram o fortalecimento do sistema de precedentes". No caso, segundo o ministro, União e suas autarquias possuem representação em todo o território nacional. Todavia, não pode ser estendida aos demais entes, já que as Procuradorias-gerais dos Estados, do DF e dos municípios não atuam por todo o país. Logo, a competência para o trâmite processual da presente ação é do Juízo da respectiva comarca sede do ente público demandado. A Constituição Federal prevê no art. 5º, inciso XXXV, que "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assim, a norma constitucional orienta a atividade jurisdicional no sentido de realizar o Direito, não apenas restaurando a ordem jurídica violada, mas também evitando que a própria violação ocorra. Por outro lado, o exercício do direito de ação e a obtenção da tutela jurisdicional, pressupõe o atendimento de pressupostos e requisitos legais, sendo o caso de reconhecer a superveniente incompetência do presente Juízo para tratar da ação, proposta em face do Município de Mossoró - RN. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa do feito para distribuição a uma das varas cíveis competentes da Comarca de Mossoró - RN, fazendo-se as anotações e baixas necessárias no sistema. Fica mantida a decisão liminar proferida nos autos até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente (CPC art. 64, § 4°). Intime-se o autor. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141042130

21/03/2025, 11:44

Declarada incompetência

21/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de OLINTHO FRANKLIN GADELHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de SAULO MOURA GADELHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de GELISE SANTOS FARIAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DO AMARAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88179972

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88179972

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065479-23.2016.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Rafael Lopes do Amaral REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO MOURA GADELHA - CE25057, OLINTHO FRANKLIN GADELHA - CE8956, GELISE SANTOS FARIAS - CE32028 e RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE14905 POLO PASSIVO:Município de Mossoró/RN, por sua Secretaria de Mobilidade Urbana e outros Destinatários:RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE14905 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar para qual endereço dos autos deseja que seja expedida a Carta Precatória requerida no item c) da petição de ID 57220686, bem apresentar nos autos a comprovação do recolhimento das custas de cumprimento da Carta Precatória, conforme Tabela de Custas Processuais do TJCE, necessárias para a expedição da Carta Precatória determinada no despacho de ID 63308557. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.tjce.jus.br/pje/manuais/. Para acessar o Manual de Passo a Passo de expedição das Custas de Carta Precatória acesse: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2018/08/Manual-2-CP.pdf SOBRAL/CE, 14 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88179972

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88179972

14/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de OLINTHO FRANKLIN GADELHA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de SAULO MOURA GADELHA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de GELISE SANTOS FARIAS em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71666942

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065479-23.2016.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Rafael Lopes do Amaral REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO MOURA GADELHA - CE25057, OLINTHO FRANKLIN GADELHA - CE8956, GELISE SANTOS FARIAS - CE32028 e RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE14905 POLO PASSIVO:Município de Mossoró/RN, por sua Secretaria de Mobilidade Urbana e outros Destinatários:SAULO MOURA GADELHA - CE25057, OLINTHO FRANKLIN GADELHA - CE8956, GELISE SANTOS FARIAS - CE32028 e RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE14905 FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos advogados para dizer se renunciou ao mandato, conforme art. 112, CPC. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.tjce.jus.br/pje/manuais/ SOBRAL, 8 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71666942

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71666942

08/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de Rafael Lopes do Amaral em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:39

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 17:14

Mov. [110] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 10:48

Mov. [109] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

08/11/2022, 10:48

Mov. [108] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

08/11/2022, 10:41

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2022, 10:39

Mov. [106] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta retro foi impressa, preparada e postada, nesta data, sob o código de rastreio nº YG656598918BR. O referido é verdade. Dou fé.

21/10/2022, 11:10

Mov. [105] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:39

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 18:03

Mov. [103] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 13:07

Mov. [102] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.

04/10/2022, 13:06

Mov. [101] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 13:04

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 23:50

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 02:42

Mov. [98] - Certidão emitida

14/09/2022, 19:01

Mov. [97] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a devolução das correspondências destinadas aos endereços encontrados nos sistemas Sisbajud e Infoseg, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível para promover a citação do requerido. Intime-se.

12/07/2022, 15:04

Mov. [96] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 12:14

Mov. [95] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

20/04/2022, 12:12

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2022, 12:11

Mov. [93] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

30/03/2022, 14:51

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2022, 14:50

Mov. [91] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

02/03/2022, 13:21

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

02/03/2022, 13:20

Mov. [89] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

02/03/2022, 13:17

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

02/03/2022, 13:16

Mov. [87] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

02/03/2022, 13:13

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

02/03/2022, 13:12

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:06

Mov. [84] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 94 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY235122861BR.

19/01/2022, 10:54

Mov. [83] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 91 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY235122756BR.

19/01/2022, 10:54

Mov. [82] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 92 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY235122760BR.

19/01/2022, 10:54

Mov. [81] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 93 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY235122773BR.

19/01/2022, 10:54

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 90 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY235122742BR.

19/01/2022, 10:54

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763

14/01/2022, 22:50

Mov. [78] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 14/01/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2763, págs. 1064/1071)

14/01/2022, 21:21

Mov. [77] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 18:22

Mov. [76] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 09:23

Mov. [75] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 09:23

Mov. [74] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 09:23

Mov. [73] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 09:22

Mov. [72] - Documento

13/01/2022, 09:04

Mov. [71] - Certidão emitida: CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls. 81, faço juntada adiante do resultado da pesquisa realizada junto ao Sistema Infoseg.

13/01/2022, 09:04

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 02:20

Mov. [69] - Documento

27/07/2021, 10:20

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante do resultado da consulta realizada junto ao Sistema SISBAJUD, conforme determinado no despacho de pág. 81. O referido é verdade. Dou fé.

27/07/2021, 10:18

Mov. [67] - Documento

14/04/2021, 12:16

Mov. [66] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 12:15

Mov. [65] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de pág. 79. Realizem-se pesquisa do endereço da parte, Joaquim Crispiano Neto, nos Sistemas Infoseg e/ou Sisbajud. Sendo encontrado endereço diferente dos constantes nos autos, cite-se a parte promovida no aludido endereço. Expedientes necessários.

05/04/2021, 17:35

Mov. [64] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 15:37

Mov. [63] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

05/04/2021, 14:41

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00307415-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 10:51

01/04/2021, 11:22

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

29/03/2021, 10:32

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

27/03/2021, 02:17

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

27/03/2021, 02:17

Mov. [58] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Caderno Administrativo, Edição nº 2578, págs. 1320/1323)

26/03/2021, 22:49

Mov. [57] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJe.

26/03/2021, 22:45

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a devolução do AR de págs. 71/72, requerendo o que entender cabível. Advogados(s): Olintho Franklin Gadelha (OAB 8956/CE), Gelise Santos Farias (OAB 32028-0/CE)

25/03/2021, 07:14

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a devolução do AR de págs. 71/72, requerendo o que entender cabível.

23/03/2021, 18:33

Mov. [54] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 12:55

Mov. [53] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.

23/03/2021, 12:54

Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

25/02/2021, 14:15

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

25/02/2021, 13:04

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) acima foi juntado aos autos digitais nesta data.

17/12/2020, 13:47

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2020, 13:46

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 67 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BO434239201BR.

25/11/2020, 14:30

Mov. [47] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 11:27

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de pág. 60. Cite-se na forma requerida.

23/11/2020, 08:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 21:15

Mov. [44] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

17/11/2020, 21:12

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00324135-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 10:36

17/11/2020, 10:50

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a correspondência (carta/ofício) de fls. retro foi impressa, nesta data, e preparada para envio, VIA CORREIOS.

01/10/2020, 15:11

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 01:14

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o autor, pessoalmente, para impulsionar o feito, cumprindo o determinado no despacho de pág. 55, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso II, do CPC. Expedientes necessários.

11/03/2020, 09:33

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/02/2020, 15:00

Mov. [38] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

27/02/2020, 14:56

Mov. [37] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 14:12

Mov. [36] - Certidão emitida: Referente a publicação do lote nº 002/2020 do DJ.

13/01/2020, 17:48

Mov. [35] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 13/01/2020 Número do Diário: 2295 Página: 532/534

13/01/2020, 17:42

Mov. [34] - Certidão emitida: Referente a remessa do lote nº 02/2020 do DJ.

09/01/2020, 11:16

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a devolução do AR de pgs. 52/53 e promover a citação do segundo requerido. Advogados(s): Olintho Franklin Gadelha (OAB 8956/CE), Gelise Santos Farias (OAB 32028-0/CE)

09/01/2020, 11:06

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a devolução do AR de pgs. 52/53 e promover a citação do segundo requerido.

09/09/2019, 15:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho

25/04/2019, 13:44

Mov. [30] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

25/04/2019, 13:13

Mov. [29] - Correspondência devolvida outros motivos

25/04/2019, 10:58

Mov. [28] - Conclusão

25/01/2019, 15:02

Mov. [27] - Documento: 2 via de carta enviada via correios

12/12/2018, 12:47

Mov. [26] - Certidão emitida: Expedição

11/12/2018, 12:17

Mov. [25] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 11:18

Mov. [24] - Remessa: Para o setor de expedientes

21/11/2018, 14:51

Mov. [23] - Documento: despacho

21/11/2018, 14:49

Mov. [22] - Mero expediente: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 35, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 24/26, realizando a citação de Joaquim Cispriano Neto.

21/11/2018, 14:48

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janayna Marques de Oliveira E Silva

31/05/2018, 13:47

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2018, 12:49

Mov. [19] - Remessa: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS

24/04/2018, 10:06

Mov. [18] - Documento: DESPACHO

24/04/2018, 10:06

Mov. [17] - Mero expediente: DESPACHO - Em suma: Cumpra-se o despacho de fls. 33, com urgência. Exp Nec Sobral (CE), 23/04/2018. (a) Aldenor Sombra de Oliveira. Juiz de Direito

24/04/2018, 09:48

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/09/2016, 11:21

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/09/2016, 11:20

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/05/2016, 10:58

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Carta precatória - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/05/2016, 11:01

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/02/2016, 11:45

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/02/2016, 11:42

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/02/2016, 15:10

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº. 4297/16. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/02/2016, 15:08

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/02/2016, 15:07

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/02/2016, 15:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/01/2016, 11:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/01/2016, 09:19

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 15:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 15:03

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 15:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 14:00

—

Juntada de documento de comprovação

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

Baixa Definitiva

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Rafael Lopes do Amaral em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rafael Lopes do Amaral em 14/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141042130

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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