Procedimento Comum Cível 0094292-88.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 2.144,34

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EMILIA MACARIO VIANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA EMILIA MACARIO VIANA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:06

Determinado o arquivamento

19/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:48

Juntada de ofício

01/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/11/2023, 18:47

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70682037

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Maria Emilia Macario Viana REU: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado. À SEJUD. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0094292-88.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:06

Determinado o arquivamento

19/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:27

Documentos

DECISÃO

•19/12/2024, 17:56

DESPACHO

•01/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:48

Juntada de ofício

01/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/11/2023, 18:47

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70682037

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Maria Emilia Macario Viana REU: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado. À SEJUD. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0094292-88.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70682037

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70682037

08/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:14

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 01:52

Mov. [80] - Documento

03/05/2023, 14:38

Mov. [79] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

03/05/2023, 14:37

Mov. [78] - Documento

13/04/2023, 07:38

Mov. [77] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

13/04/2023, 07:38

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

12/04/2023, 15:30

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/04/2023, 15:32

Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

10/04/2023, 15:32

Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

10/04/2023, 15:31

Mov. [72] - Desarquivamento

15/02/2023, 22:33

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 02:01

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/11/2022, 04:21

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

04/11/2022, 21:30

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 02:04

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2022, 14:48

Mov. [66] - Documento Analisado

01/11/2022, 14:48

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 09:17

Mov. [64] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

23/05/2022, 14:40

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:45

Mov. [62] - Certidão emitida

25/11/2021, 14:08

Mov. [61] - Certidão emitida

28/01/2020, 17:20

Mov. [60] - Definitivo

30/09/2019, 14:11

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento

30/09/2019, 14:11

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, arquivem-se os autos.

30/09/2019, 14:09

Mov. [57] - Certidão emitida

30/09/2019, 14:08

Mov. [56] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 10:56

Mov. [55] - Decurso de Prazo

06/06/2019, 10:55

Mov. [54] - Decurso de Prazo

06/06/2019, 10:54

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

17/05/2019, 00:03

Mov. [52] - Certidão emitida

10/03/2019, 09:04

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2092 Página: 532

01/03/2019, 09:55

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 164/166, no prazo de 05 dias. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

27/02/2019, 09:33

Mov. [49] - Certidão emitida

27/02/2019, 08:10

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 164/166, no prazo de 05 dias. Publique-se e Intime-se.

26/02/2019, 16:04

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

26/02/2019, 14:03

Mov. [46] - Ofício

09/10/2018, 13:07

Mov. [45] - Certidão emitida

09/10/2018, 13:07

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10390039-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2017 08:44

04/08/2017, 09:33

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10524171-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2016 11:50

13/11/2016, 12:17

Mov. [42] - Conclusão

05/06/2014, 15:49

Mov. [41] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 134

05/06/2014, 15:49

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/04/2014, 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

26/11/2012, 12:00

Mov. [38] - Petição

19/11/2012, 12:00

Mov. [37] - Apensado: Apensado o processo 0155045-69.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

12/09/2011, 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida

21/07/2011, 12:00

Mov. [36] - Mandado

21/07/2011, 12:00

Mov. [34] - Expedição de Mandado

06/07/2011, 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação/R.H. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Exp. nec.

20/06/2011, 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

02/03/2011, 12:00

Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

04/02/2011, 12:00

Mov. [30] - Conclusão

05/10/2010, 12:00

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2010, 15:14

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2010, 15:12

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2009, 16:03

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTRARRAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 17:17

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/10/2009 EXP. Nº 145/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2009, 17:38

Mov. [24] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 16:48

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009, 14:25

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009, 14:16

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2009, 15:26

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ANASTÁCIO MARINHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2009, 17:36

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANASTÁCIO MARINHO FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 12/02/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009, 15:55

Mov. [18] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/01/2009 EXP. Nº 04/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2009, 17:20

Mov. [17] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/01/2009 Boletim nº 004/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2009, 10:22

Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 14:15

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 14:59

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 12:11

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2008, 12:45

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 13:41

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 122/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 11:04

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2008, 09:56

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 17:32

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 11:22

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 17:03

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007, 15:52

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO Para despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 13:36

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 13:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO (SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - CÓD. 820) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 13:02

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 13:02

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 10:57

DESPACHO

•20/10/2023, 14:53

TipoProcessoDocumento#551

•24/10/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2019, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

SENTENÇA

•09/12/2010, 03:50

Todos os documentos(56)

DECISÃO

•19/12/2024, 17:56

DESPACHO

•01/10/2024, 17:22

DESPACHO

•20/10/2023, 14:53

TipoProcessoDocumento#551

•24/10/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2019, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 03:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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ATO ORDINATÓRIO

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EMENTA

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