Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0236855-17.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.095,72

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIO GROTH FEIJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 173740312

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 173740312

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173740312

25/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:26

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 15:19

Processo Reativado

01/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 173740312

29/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 173740312

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173740312

25/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:03

Despacho

•09/09/2025, 18:10

09/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:26

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 15:19

Processo Reativado

01/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:55

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399326

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399326

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399326

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399326

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399326

16/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90399326

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90265592). Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90265592). Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90265592). Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90265592). Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90265592). Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV (ID 90265592). Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de agosto de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399326

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399326

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399326

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399326

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399326

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90399326

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399326

14/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399326

14/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399326

14/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399326

14/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399326

14/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90399326

14/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:24

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71313056

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FABIO GROTH FEIJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de precatório ID 67543300. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236855-17.2021.8.06.0001 [1/3 de férias]

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71313056

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71313056

08/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:14

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 08:09

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0026/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010

04/02/2023, 02:20

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 02:13

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2023, 17:16

Mov. [52] - Documento Analisado

01/02/2023, 17:15

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 18:33

Mov. [50] - Conclusão

05/09/2022, 16:38

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351500-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 15:54

05/09/2022, 16:10

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

22/08/2022, 20:35

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 02:10

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2022, 17:27

Mov. [45] - Documento Analisado

18/08/2022, 17:26

Mov. [44] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 22:44

Mov. [43] - Encerrar análise

11/08/2022, 09:01

Mov. [42] - Encerrar análise

18/07/2022, 15:59

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

04/07/2022, 14:32

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205317-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 11:03

04/07/2022, 11:27

Mov. [39] - Conclusão

03/07/2022, 10:56

Mov. [38] - Desarquivamento: Despacho de fl. 182.

03/07/2022, 10:56

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02202174-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 14:24

01/07/2022, 14:47

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:45

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 11:59

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 11:04

Mov. [33] - Documento Analisado

15/06/2022, 11:04

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 19:01

Mov. [31] - Conclusão

10/02/2022, 21:15

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01872270-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/02/2022 13:30

10/02/2022, 13:44

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento

03/12/2021, 17:46

Mov. [28] - Definitivo

03/12/2021, 17:46

Mov. [27] - Trânsito em julgado

03/12/2021, 17:45

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 21:01

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 01:48

Mov. [24] - Certidão emitida

21/10/2021, 19:41

Mov. [23] - Certidão emitida

21/10/2021, 19:40

Mov. [22] - Documento Analisado

21/10/2021, 18:07

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 11:21

Mov. [20] - Concluso para Sentença

20/10/2021, 09:02

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01438900-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2021 19:02

15/10/2021, 19:36

Mov. [18] - Certidão emitida

11/10/2021, 16:15

Mov. [17] - Documento Analisado

11/10/2021, 16:15

Mov. [16] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.

11/10/2021, 12:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 16:47

Mov. [14] - Certidão emitida

07/10/2021, 16:38

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02257565-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/08/2021 16:41

20/08/2021, 17:15

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

10/08/2021, 01:49

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 02:42

Mov. [10] - Documento Analisado

05/08/2021, 13:30

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.

03/08/2021, 10:14

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/07/2021, 07:58

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02200315-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2021 11:23

23/07/2021, 11:57

Mov. [6] - Certidão emitida

08/06/2021, 21:48

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/06/2021, 19:43

Mov. [4] - Documento Analisado

08/06/2021, 19:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 18:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2021, 15:04

Despacho

•01/07/2025, 15:01

Despacho

•08/08/2024, 17:23

Despacho

•29/07/2024, 18:11

Despacho

•30/10/2023, 16:13

Interlocutória

•25/01/2023, 18:33

Interlocutória

•17/08/2022, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 19:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2022, 13:44

Sentença

•20/10/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 18:37