Execução de Título Extrajudicial 3004059-37.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004059-37.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 16:02

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:02

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73228715

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL POTIRA EXECUTADO: DANIEL VIEIRA PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004059-37.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RESIDENCIAL POTIRA, em face de DANIEL VIEIRA PEREIRA, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, bem como dispensa do prazo recursal, conforme se vê da petição inserida no ID nº 73194859. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que sequer fora citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73228715

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73228715

14/12/2023, 10:24

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 18:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2023, 10:23

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 01/02/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73228715

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73228715

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73228715

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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