Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3003930-14.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOAO ODECIO SOUSA MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

BRUNA GOMES

Terceiro

PAULO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

BRUNA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

MÔNIKA FERNANDES PORTELA

OAB/CE 34139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO ODECIO SOUSA MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

BRUNA GOMES

Terceiro

PAULO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

BRUNA GOMES

Reu

PAULO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de MONIKA FERNANDES PORTELA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189192775

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189192775

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189192775

22/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:07

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 11:17

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de MONIKA FERNANDES PORTELA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189192775

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 10:18

Despacho

•20/10/2025, 08:19

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189192775

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189192775

22/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:07

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOAO ODECIO SOUSA MAGALHAES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 13/08/2025. Documento: 168281841

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168281841

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168281841

11/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de BRUNA GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:27

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:27

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

02/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Memoriais

02/05/2025, 01:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:01

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de MONIKA FERNANDES PORTELA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 06:38

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150579855

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150579855

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150579855

15/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:56

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:27

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de parecer

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 12:33

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90377624

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] TCO nº: 3003930-14.2023.8.06.0167 Despacho Com a resposta da Procuradoria do Município - id num 89638393, intime-se a querelante para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, vista ao MP para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, vista a DPE para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobral, data da assinatura digital. Bruno dos AnjosJuiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90377624

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90377624

14/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de JOAO ODECIO SOUSA MAGALHAES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Publicado Despacho em 08/08/2024. Documento: 90377624

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] TCO nº: 3003930-14.2023.8.06.0167 Despacho Com a resposta da Procuradoria do Município - id num 89638393, intime-se a querelante para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, vista ao MP para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, vista a DPE para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobral, data da assinatura digital. Bruno dos AnjosJuiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90377624

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90377624

06/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 09:10

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 16:56

Recebida a denúncia contra BRUNA GOMES (AUTOR DO FATO)

23/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 15:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

23/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 08:45

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 09:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 78554652

28/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Pontes, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3003930-14.2023.8.06.0167Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Simples] CERTIDÃO Em acato ao art. 1º, da Portaria 04/2013, designo o dia 23/05/2024 15:30 para realização de Audiência Instrução e Julgamento Criminal, com a devida expedição de mandado de intimação das partes. Certifico, ainda, que a referida sessão se dará por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso o link abaixo. DATA DA AUDIÊNCIA: 23/05/2024 15:30 Link único: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzdlZDYyYjEtZTk0Ni00M2JiLTkwM2EtMTBhNjYwZjRiNDNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/2315a1 Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, assim como suas presenças nas audiências virtuais. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo que poderá ser baixado gratuitamente. Sugere-se que utilize via computador, pois os recursos de visualização por meio do celular são limitados. Sobral, 23 de janeiro de 2024. Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral assina eletronicamente de ordem do MM Juiz

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 78554652

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:44

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78554652

26/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 10:52

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78154993

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3003930-14.2023.8.06.0167 Despacho: 1.Recebo a queixa-crime, porque atende aos requisitos do art. 41 do CPP. 2. Na forma do art. 78 da Lei nº 9.099/95, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de instrução e julgamento, a ser designada pela Secretaria, devendo apresentar as suas testemunhas em audiência ou requerer a sua intimação 5 dias antes do ato. 3. A parte querelada deverá comparecer ao ato e apresentar, caso queira, proposta de transação penal. Intimem-se, inclusive MP. Sobral, 9 de janeiro de 2024 Antônio Carneiro Roberto Juiz de Diteito auxiliando

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78154993

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78154993

24/01/2024, 11:20

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/05/2024 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

23/01/2024, 09:25

Recebida a queixa contra BRUNA GOMES (AUTOR DO FATO)

10/01/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:00

Audiência Preliminar realizada para 14/11/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

14/11/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 06:50

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 06:50

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:44

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71592723

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3003930-14.2023.8.06.0167Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Simples]Autor(a) do fato: BRUNA GOMES INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A)(preliminar) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para 14/11/2023 09:30. A audiência será realizada presencialmente no endereço supra. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Expedido em Sobral/CE, 7 de novembro de 2023. SYNTIA PONTE QUARIGUASIServidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral,assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71592723

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/11/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71592723

07/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:05

Juntada de certidão

07/11/2023, 07:56

Audiência Preliminar designada para 14/11/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

07/11/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 21:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 13:42

Despacho

•28/08/2025, 11:58

Despacho

•11/08/2025, 15:19

Despacho

•11/08/2025, 15:19

Despacho

•02/05/2025, 10:37

Despacho

•15/04/2025, 09:51

Despacho

•25/02/2025, 14:56

Despacho

•11/12/2024, 15:21

Despacho

•11/12/2024, 15:21

Despacho

•27/11/2024, 11:47

Despacho

•06/08/2024, 16:52

Despacho

•06/08/2024, 16:52

Ata de audiência com sentença/decisão

•23/05/2024, 17:15

Despacho

•10/01/2024, 14:57

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/01/2026, 10:18

Despacho

•20/10/2025, 08:19

Despacho

•28/08/2025, 11:58

Despacho

•11/08/2025, 15:19

Despacho

•11/08/2025, 15:19

Despacho

•02/05/2025, 10:37

Despacho

•15/04/2025, 09:51

Despacho

•25/02/2025, 14:56

Despacho

•11/12/2024, 15:21

Despacho

•11/12/2024, 15:21

Despacho

•27/11/2024, 11:47

Despacho

•06/08/2024, 16:52

Despacho

•06/08/2024, 16:52

Ata de audiência com sentença/decisão

•23/05/2024, 17:15

Despacho

•10/01/2024, 14:57

Despacho

•30/10/2023, 21:52