Apelação / Remessa Necessária 3011945-82.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ANDERSON AMÂNCIO DE OLIVEIRA

OAB/CE 41855·CPF·Representa: Réu

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA

OAB/CE 34505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ELIABE ANGELO MOREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/03/2025, 15:36

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de ELIABE ANGELO MOREIRA em 11/12/2024 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16271689

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16271689

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271689

02/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 08:34

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/03/2025, 15:36

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de ELIABE ANGELO MOREIRA em 11/12/2024 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 18:14

Despacho

•07/08/2024, 17:02

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16271689

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16271689

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271689

02/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 08:34

Sentença confirmada

28/11/2024, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886547

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886547

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886547

18/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:43

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

19/06/2024, 08:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 08:30

Despacho

•10/06/2024, 10:24

Despacho

•03/05/2024, 11:44

Despacho

•05/03/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Sentença

•23/11/2023, 13:57

Despacho

•27/06/2023, 14:49

Despacho

•10/05/2023, 13:55

Decisão

•27/04/2023, 15:39

Despacho

•16/04/2023, 20:39

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 18:14

Despacho

•07/08/2024, 17:02

Despacho

•10/06/2024, 10:24

Despacho

•03/05/2024, 11:44

Despacho

•05/03/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Intimação da Sentença

•28/11/2023, 08:31

Sentença

•23/11/2023, 13:57

Despacho

•27/06/2023, 14:49

Despacho

•10/05/2023, 13:55

Decisão

•27/04/2023, 15:39

Despacho

•16/04/2023, 20:39

Decisão

•14/03/2023, 17:07

Decisão

•14/03/2023, 13:14