Execução de Título Extrajudicial 3000877-35.2023.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.188,72

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:02

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

22/03/2025, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 23:49

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138756360

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138756360

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000877-35.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRMÃ LÚCIA EXECUTADA: MARGARET GAUSS GONDIM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Constato através da petição (ID 136230729, pág. 33), que o condomínio exequente, expressamente, manifestou seu desinteresse no prosseguimento da lide, requerendo que seja decretada a extinção do processo. Reza o Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Em decorrência, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte interessada, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, para, ato seguido, decretar a extinção do presente feito mediante a subsidiária aplicação do art. 485, VIII, do CPC, c/c o Enunciado 90 do FONAJE. Empós o trânsito em julgado, baixar e arquivar sem mais delongas. P.R.A. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138756360

13/03/2025, 13:50

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 00:45

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Decorrido prazo de LEONARDO NEGREIROS CONRADO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:10

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:02

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

22/03/2025, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 23:49

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138756360

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138756360

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000877-35.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRMÃ LÚCIA EXECUTADA: MARGARET GAUSS GONDIM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Constato através da petição (ID 136230729, pág. 33), que o condomínio exequente, expressamente, manifestou seu desinteresse no prosseguimento da lide, requerendo que seja decretada a extinção do processo. Reza o Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Em decorrência, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte interessada, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, para, ato seguido, decretar a extinção do presente feito mediante a subsidiária aplicação do art. 485, VIII, do CPC, c/c o Enunciado 90 do FONAJE. Empós o trânsito em julgado, baixar e arquivar sem mais delongas. P.R.A. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138756360

13/03/2025, 13:50

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 00:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:46

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133804353

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133804353

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000877-35.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRMÃ LÚCIA EXECUTADA: MARGARET GAUSS GONDIM DESPACHO Cls. Verifico, conforme conteúdo da certidão do oficial de justiça (ID 133443810, pág. 29), abaixo em parte transcrita, que o mandado de citação não foi cumprido: CERTIFICO QUE RECEBI O PRESENTE MANDADO EM 23.01.2025. EM CUMPRIMENTO AO MESMO, EM 24.01.2025 ÀS 10H30, ONDE FUI ATENDIDO NA PORTARIA PELO FUNCIONÁRIO, SR EDUARDO, O QUAL AFIRMOU QUE A EXECUTADA MOROU NAQUELE CONDOMÍNIO, ONDE ALUGAVA UMA UNIDADE, PORÉM, QUE HÁ MAIS DE UM ANO A MESMA MUDOU DE RESIDÊNCIA, NÃO SABENDO PRECISAR O SEU ATUAL ENDEREÇO, ESTANDO A UNIDADE ALUGADA POR OUTRA INQUILINA. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ANTE O EXPOSTO, NÃO FOI POSSÍVEL CITAR MARGARET GAUSS GONDIM, RAZÃO PELA QUAL RECOLHO O MANDADO À SECRETARIA PARA FINS DE DIREITO. Assim, intime-se o condomínio exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar o endereço atualizado da executada ou requerer o que entender de direito para estes fins, sob pena de arquivamento do processo. Caso indicado o endereço atualizado da executada, renovar o mandado de citação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133804353

31/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 21:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de diligência

26/01/2025, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 18:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/12/2023 23:59.

04/07/2024, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 14:52

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70595451

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO IRMA LUCIA EXECUTADA: MARGARET GAUSS GONDIM DECISÃO 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000877-35.2023.8.06.0002 Intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando novo instrumento procuratório atualizado (2023), sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do Código de Processo Civil). 2. Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 2.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 2.2. em caso de manifestação intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3. Cumpra-se. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70595451

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70595451

08/11/2023, 11:50

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 09:32

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 13:50

Sentença

•13/03/2025, 11:25

Despacho

•30/01/2025, 21:02

Despacho

•15/07/2024, 08:08

Decisão

•24/11/2023, 17:16

Decisão

•16/10/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 09:32