Apelação / Remessa Necessária 0272122-50.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.609,36

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR

OAB/CE 14484·CPF·Representa: Autor

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Réu

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR

OAB/CE 4659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:34

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325639

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325639

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325639

11/03/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 089.855.293-15 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:34

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza em 07/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 14:23

Despacho

•11/02/2025, 08:16

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325639

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325639

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325639

11/03/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 089.855.293-15 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905681

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905681

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905681

11/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 08:16

Conclusos para despacho

08/02/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 16:01

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 7327320

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 7327320

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2023, 15:15

Conhecido o recurso de FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 089.855.293-15 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2023, 15:24

Declarada incompetência

24/04/2023, 13:28

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:58

Despacho

•01/07/2024, 17:16

Despacho

•18/03/2024, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2023, 11:23

Despacho

•05/06/2023, 17:01

Despacho

•09/05/2023, 10:08

Decisão

•24/04/2023, 13:28

Despacho

•13/03/2023, 15:47

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 17:46

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 15:34

Sentença (Outras)

•29/06/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 14:23

Despacho

•11/02/2025, 08:16

Despacho

•01/07/2024, 17:16

Despacho

•18/03/2024, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2023, 11:23

Despacho

•05/06/2023, 17:01

Despacho

•09/05/2023, 10:08

Decisão

•24/04/2023, 13:28

Despacho

•13/03/2023, 15:47

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 17:46

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 15:34

Sentença (Outras)

•29/06/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 17:43