Cumprimento de sentença 0005499-27.2016.8.06.0077 - TJCE

Cumprimento de sentença 0005499-27.2016.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:35

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2024. Documento: 80177197

27/02/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005499-27.2016.8.06.0077. REQUERENTE: FRANCISCO EVALDO FROTA REU: ENEL DECISÃO Analisando a petição de ID n. 79068927, protocolada pela ENEL, verifica-se que assiste razão a requerida. De fato, a decisão da Turma Recursal (ID n. 47144357) determinou o envio dos presentes autos para o Tribunal de Justiça, tendo em vista se tratar de ação pelo rito ordinário. Assim, em cumprimento a decisão acima mencionada, encaminhe-se os presentes autos ao setor de distribuição, para que seja distribuída para uma das varas cíveis desta comarca. Cumpra-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80177197

26/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80177197

23/02/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 15:04

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77247795

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005499-27.2016.8.06.0077 DESPACHO Diante do requerimento do exequente (id. 71866954 e ss.), determino: a) altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, mediante comprovante nos autos, ou opor embargos à execução, com obrigatória segurança do juízo (enunciado n.º 117, do FONAJE). Na oportunidade, ciência à executada de que a ausência de pagamento voluntário, no prazo citado, acarretará multa de 10% (dez por cento) sobre o débito ou parte do débito (art. 523, §§1º e 2º, do CPC); b.1) no caso de pagamento voluntário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção com resolução de mérito; b.2) no caso de segurança do juízo e oposição de embargos de devedor, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação; b.2.1) após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de devedor; c) superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário ou segurança do juízo e oposição de embargos à execução, bloqueiem-se, via SISBAJUD, as contas correntes de titularidade da executada, no valor indicado na inicial do cumprimento de sentença, incluída a multa de 10% (dez por cento); c.1) caso seja encontrado dinheiro em conta, intime-se a executada, por seu advogado ou pessoalmente, para, em 15 (quinze) dias, alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); c.1.1) no caso de impugnação à penhora, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar; c.1.2) com ou sem manifestação das partes, no prazo estabelecido, retornem-me os autos conclusos; e c.2) caso não sejam localizados valores, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de arquivamento dos autos (art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/1995). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77247795

29/01/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•22/02/2024, 16:16

DECISÃO

•22/02/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005499-27.2016.8.06.0077 DESPACHO Diante do requerimento do exequente (id. 71866954 e ss.), determino: a) altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, mediante comprovante nos autos, ou opor embargos à execução, com obrigatória segurança do juízo (enunciado n.º 117, do FONAJE). Na oportunidade, ciência à executada de que a ausência de pagamento voluntário, no prazo citado, acarretará multa de 10% (dez por cento) sobre o débito ou parte do débito (art. 523, §§1º e 2º, do CPC); b.1) no caso de pagamento voluntário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção com resolução de mérito; b.2) no caso de segurança do juízo e oposição de embargos de devedor, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação; b.2.1) após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de devedor; c) superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário ou segurança do juízo e oposição de embargos à execução, bloqueiem-se, via SISBAJUD, as contas correntes de titularidade da executada, no valor indicado na inicial do cumprimento de sentença, incluída a multa de 10% (dez por cento); c.1) caso seja encontrado dinheiro em conta, intime-se a executada, por seu advogado ou pessoalmente, para, em 15 (quinze) dias, alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); c.1.1) no caso de impugnação à penhora, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar; c.1.2) com ou sem manifestação das partes, no prazo estabelecido, retornem-me os autos conclusos; e c.2) caso não sejam localizados valores, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de arquivamento dos autos (art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/1995). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Publicado Decisão em 27/02/2024. Documento: 80177197

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80177197

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80177197

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77247795

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77247795

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