Desapropriação 0149685-85.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 8.782,20

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE IVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CERAMICA STA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDIGAR BELEM MORAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Todas as movimentações(80)

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:20

Despacho

•06/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDIGAR BELEM MORAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71058127

10/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71058127

10/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71058127

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0149685-85.2013.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Perda da Propriedade] Vistos. Em razão do tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, assim como a sua natureza, o objeto, bem como o despacho de id:46115198, reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda têm interesse na produção de prova pericial, ou mesmo se tem interesse na produção de demais provas, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0149685-85.2013.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Perda da Propriedade] Vistos. Em razão do tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, assim como a sua natureza, o objeto, bem como o despacho de id:46115198, reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda têm interesse na produção de prova pericial, ou mesmo se tem interesse na produção de demais provas, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0149685-85.2013.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Perda da Propriedade] Vistos. Em razão do tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, assim como a sua natureza, o objeto, bem como o despacho de id:46115198, reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda têm interesse na produção de prova pericial, ou mesmo se tem interesse na produção de demais provas, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71058127

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71058127

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71058127

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058127

08/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058127

08/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058127

08/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:55

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:17

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

09/09/2022, 16:50

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348796-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 18:13

02/09/2022, 18:27

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2022, 11:22

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:32

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:29

Mov. [44] - Certidão emitida

25/06/2021, 12:07

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

25/06/2021, 12:07

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

25/06/2021, 12:06

Mov. [41] - Decurso de Prazo

25/06/2021, 12:06

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

25/06/2021, 12:04

Mov. [39] - Certidão emitida

06/05/2021, 08:58

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02034094-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 17:13

05/05/2021, 18:05

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 00:37

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 00:37

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 00:37

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:43

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:31

Mov. [32] - Documento Analisado

23/04/2021, 09:31

Mov. [31] - Julgamento em Diligência: Vistos, em inspeção interna. Tendo em vista que não houve concordância quanto ao valor indenizatório a ser pago na presente ação expropriatória, converto o julgamento em diligência para que o presento feito seja instruído, mediante perícia, conforme art. 23, do Decreto-Lei 3.365/41.

19/04/2021, 12:27

Mov. [30] - Certidão emitida

08/04/2021, 19:29

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888866-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2021 09:34

22/02/2021, 09:56

Mov. [28] - Concluso para Sentença

24/09/2018, 15:56

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 08:26

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2016, 16:58

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

02/05/2016, 16:58

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10032420-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2016 05:56

26/01/2016, 06:17

Mov. [23] - Certidão emitida

25/01/2016, 14:04

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para intimação do MP sobre despacho de pág. 145.

25/01/2016, 11:03

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/095773-5 Situação: Cancelado em 10/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

12/08/2015, 17:40

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intimação do Promotor de Justiça, por mandado, de todo conteúdo do despacho de página 145.

12/08/2015, 14:47

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

15/06/2015, 17:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/06/2015, 09:53

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10218918-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/06/2015 16:29

11/06/2015, 16:50

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1215 Página: 324/325

02/06/2015, 09:05

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2015, 11:54

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre as contestações de fls. 87/91 e 112/122, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

27/05/2015, 00:26

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

15/04/2015, 14:45

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71632682-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2014 17:26

03/12/2014, 18:13

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71614586-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2014 14:24

20/11/2014, 14:33

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71252131-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2014 12:14

16/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 883 Página: 226//229

14/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2014, 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70837668-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2013 14:20

10/12/2013, 12:00

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

20/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Petição

17/05/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

22/03/2013, 12:00

Despacho

•09/10/2024, 10:35

Despacho

•01/11/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•12/08/2015, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2015, 00:26

Documentos Diversos

•30/11/2013, 12:00