Procedimento Comum Cível 0242792-71.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JESSICA CARVALHO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JESSICA CARVALHO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179686129

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179686129

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179686129

30/10/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(87)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179686129

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179686129

Documentos

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 17:42

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179686129

30/10/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:29

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:35

Juntada de certidão

16/04/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:47

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 13:27

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:11

Juntada de certidão

29/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

29/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 11/04/2023

19/04/2023, 16:38

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0242792-71.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JESSICA CARVALHO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA CARVALHO BARBOSA - CE27211-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A R.h. Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Cobrança de Honorários, aforada por JÉSSICA CARVALHO BARBOSA, em face do ESTADO DO CEARÁ, qualificado nos autos, cuja pretensão concerne à condenação dest

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:48

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:49

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 13:16

Mov. [11] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 10:59

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419219-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 12:27

04/10/2022, 12:43

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/09/2022, 13:48

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/09/2022, 13:46

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/06/2022, 04:20

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2022, 16:39

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

06/06/2022, 15:26

Mov. [4] - Documento Analisado

06/06/2022, 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2022, 06:49

Mov. [2] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 12:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2022, 12:35

Sentença

•21/10/2025, 19:07

Despacho

•14/10/2025, 16:43

Despacho

•04/07/2025, 12:29

Despacho

•16/04/2025, 10:25

Despacho

•07/04/2025, 11:47

Despacho

•31/01/2024, 11:21

Despacho

•10/08/2023, 17:11

Decisão

•25/07/2023, 10:04

Despacho

•19/06/2023, 12:54

Despacho

•24/04/2023, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 16:32

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 20:48

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 17:42

Sentença

•21/10/2025, 19:07

Despacho

•14/10/2025, 16:43

Despacho

•04/07/2025, 12:29

Despacho

•16/04/2025, 10:25

Despacho

•07/04/2025, 11:47

Despacho

•31/01/2024, 11:21

Despacho

•10/08/2023, 17:11

Decisão

•25/07/2023, 10:04

Despacho

•19/06/2023, 12:54

Despacho

•24/04/2023, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 16:32

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 20:48

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 20:48

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 20:48

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 20:48

Sentença

•14/03/2023, 18:16

Despacho

•06/02/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2022, 06:49