Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000413-98.2023.8.06.0070 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000413-98.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de ALINE DAMASCENO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:11

Decorrido prazo de FRANCIELDA SERVOLO SABOIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:11

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85298108

07/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85298108

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000413-98.2023.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Levantamento de Valor] Promovente: Nome: FRANCIELDA SERVOLO SABOIAEndereço: Rua Francisco Cleyton Cardoso Martins, 137, Planalto, CRATEúS - CE - CEP: 63702-575 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o documento ID. 84866132, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000413-98.2023.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Levantamento de Valor] Promovente: Nome: FRANCIELDA SERVOLO SABOIAEndereço: Rua Francisco Cleyton Cardoso Martins, 137, Planalto, CRATEúS - CE - CEP: 63702-575 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o documento ID. 84866132, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85298108

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85298108

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85298108

03/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85298108

03/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000413-98.2023.8.06.0070. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Levantamento de Valor] Promovente: Nome: FRANCIELDA SERVOLO SABOIAEndereço: Rua Francisco Cleyton Cardoso Martins, 137, Planalto, CRATEúS - CE - CEP: 63702-575 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Judicial ajuizada por FRANCIELDA SERVOLO SABOIA em face do ESTADO DO CEARÁ, para fins de recebimento de honorários quando da sua atuação enquanto advogada dativa nos autos do processo de n.º 0001286-91.2019.8.06.0070, que tramitou perante a 3ª Vara da Comarca de Crateús. Juntou documentos (IDs. 58062336 e ss..) Citado, o Estado do Ceará deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer (ID. 70333030). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Analisando os autos, observa-se que o montante devido à exequente se encontra devidamente discriminado nos IDs. 58062341 (fls. 06) e 58062343, sendo que não fora apresentada impugnação pelo executado, apesar de regularmente citado (ID. 70333030). Ante o exposto, HOMOLOGO o valor apresentado pela exequente, no importe de R$ 3.131,16 (três mil cento e trinta e um reais e dezesseis centavos), a ser objeto de pagamento via requisição de pequeno valor, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. Sem custas ou honorários, diante da não apresentação de impugnação pelo executado. Transitada em julgado, realize-se o cadastro de Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio do sistema SAPRE, em desfavor do Estado do Ceará. No caso de pendência de alguma informação para alimentação do sistema SAPRE, deve a Secretaria intimar a parte credora, por meio de ato ordinatório, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados necessários. P.R.I. Cumpridas as formalidades e nada mais havendo, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALINE DAMASCENO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELDA SERVOLO SABOIA em 14/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85298108

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85298108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85298108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85298108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85298108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85298108

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(48)