Execução de Título Extrajudicial 3000910-15.2023.8.06.0070 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000910-15.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:59

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80585760

05/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:34

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000910-15.2023.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Polo ativo: Nome: MARIO RUBENS ALVES SILVAEndereço: desconhecido Polo passivo: Nome: MARIA CICERA SOARES SILVAEndereço: Rua Alexandre Bonfim, 547, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-295 INTIMAÇÃO Intimo o(a) advogado(a) da parte do polo ativo ou passivo, beneficiária do levantamento do depósito judicial, para que tome conhecimento que o alvará de levantamento de depósito judicial foi enviado à instituição financeira na qual foi realizado o depósito (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), como determina a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, em seus arts. 1º e 2º, transcritos a seguir: PORTARIA TJCE 557/2020 Art. 1.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. § 2.º Havendo mais de um beneficiário, serão expedidos alvarás individuais. Art. 2.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail ag4030@ caixa.gov.br, do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. Crateús, 1 de março de 2024 DULCINEIA BONFIM MACHADO GOMES Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80585760

04/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIO RUBENS ALVES SILVA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80585760

01/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:43

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 10:40

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 19:52

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 19:04

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 13:41

Juntada de certidão

20/02/2024, 08:59

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 22:33

DESPACHO

•24/11/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000910-15.2023.8.06.0070. Requerente: AUTOR: MARIO RUBENS ALVES SILVA Requerido(a): REU: MARIA CICERA SOARES SILVA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARIO RUBENS ALVES SILVA em face de MARIA CICERA SOARES SILVA. Não tendo havido pagamento voluntário, foi realizada penhora online em conta bancária da executada (art. 854, caput do CPC) no valor de R$ 1.816,49 (um mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), conforme ID 78127357. No ID 79476506, as partes noticiaram a realização de acordo e requerem a sua homologação. As partes acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Desta forma, nos termos do art. 22, §1°, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo do ID 79476506,por sentença, para que produza seus efeitos conforme convencionado pelas partes. Em consequência, julgo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" e no art. 925, todos do Código de Processo Civil. Imediatamente após a publicação desta sentença, por se tratar de decisão irrecorrível, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Em face do acordo realizado no ID 79476506, transfira-se para conta de depósito judicial na Caixa Econômica Federal o valor bloqueado em conta bancária da parte executada, através do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.816,49 (um mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), conforme ID 78127357. Intime-se o exequente para que informe no prazo de 5 (cinco) dias os dados bancários necessários para expedição do alvará de levantamento de depósito judicial em seu favor e, após a apresentação dessas informações, expeça-se em favor do exequente o respectivo alvará, com observância do disposto na Portaria TJCE 557/2020 (diário da justiça de 02/04/2020). Sem custas. P.R.I. Ao final, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

19/02/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80585760

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80585760

Decorrido prazo de MARIO RUBENS ALVES SILVA em 27/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80585760

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Juntada de documento de comprovação

Expedição de Alvará.

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Juntada de Petição de petição (outras)

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