Apelação / Remessa Necessária 0000553-47.2014.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.277,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 22959640

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 22959640

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22959640

20/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 16:03

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856761

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR em 15/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 14:19

16/07/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 22959640

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 22959640

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22959640

20/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 16:03

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856761

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20856761

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856761

28/05/2025, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 14:35

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

26/05/2025, 06:42

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de parecer do mp

21/03/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:01

Recebidos os autos

14/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de intimação

14/03/2025, 20:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023, 23:23

Transitado em Julgado em 22/09/2023

20/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 22:06

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7295234

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7295234

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 17:57

Sentença confirmada

03/07/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2023. Documento: 7199005

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de parecer do mp

31/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

16/05/2023, 22:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 22:20

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 22:20

Despacho

•17/03/2025, 18:45

Despacho

•17/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:36

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 09:28

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 09:28

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 09:28

Sentença

•09/12/2024, 08:12

Despacho

•27/06/2024, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 19:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:57

Despacho

•21/06/2023, 10:53

Despacho

•18/05/2023, 15:51

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 14:19

Despacho

•17/03/2025, 18:45

Despacho

•17/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:36

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 09:28

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 09:28

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 09:28

Sentença

•09/12/2024, 08:12

Despacho

•27/06/2024, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 19:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:57

Despacho

•21/06/2023, 10:53

Despacho

•18/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:11

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 21:45

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 21:45

Intimação da Sentença

•14/03/2023, 21:45

Sentença

•14/03/2023, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2022, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 23:08