Procedimento Comum Cível 0006273-41.2013.8.06.0084 - TJCE

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO GURJAO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 125915103

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 125915103

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006273-41.2013.8.06.0084. AUTOR: VALDIR GERONIMO DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Trata-se de Ação Previdenciária de Auxilio Doença c/c Cautelar e Transformação em Aposentadoria por Invalidez movida por Valdir Geronimo da Silva em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pelos motivos e fundamentos à inicial sob o ID 70020727 destes autos. É o breve relatório. Segue a sentença. Ao confrontar a ação em epígrafe com os autos nº 0005932-49.2012.8.06.0084, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Intimada para manifestar-se sobre a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão nos autos. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre os referidos processos, sendo litispendente, portanto a atual ação, porque foi autuada posteriormente à ação supracitada. Ante o exposto, reconheço a litispendência e extingo, por sentença, o presente processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, V do Código de Processo Civil. No mais, à secretaria para desentranhar o laudo pericial juntado nestes autos e junte-se nos autos de nº 0005932-49.2012.8.06.0084 para conhecimento e manifestação das partes. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125915103

18/12/2024, 15:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:30

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71667783

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006273-41.2013.8.06.0084 Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz Substituto responendo

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71667783

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71667783

08/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:44

Juntada de laudo pericial

08/11/2023, 10:41

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 03:41

Mov. [109] - Certidão emitida

03/09/2023, 00:23

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0645/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 01:20

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0645/2023Teor do ato: Tendo em vista que este Juizo conseguiu agendar perito pelo AJG para o dia 08/09/2023, a partir das 08:30h, intime-se as partes para comparecerem ao Forum de Guaraciaba do Norte, para realizacao da pericia.Advogados(s): Antonio Claudio Lopes de Sousa (OAB 24510CE/)

23/08/2023, 14:48

Mov. [106] - Certidão emitida

23/08/2023, 09:14

Mov. [105] - Mero expediente: Tendo em vista que este Juizo conseguiu agendar perito pelo AJG para o dia 08/09/2023, a partir das 08:30h, intime-se as partes para comparecerem ao Forum de Guaraciaba do Norte, para realizacao da pericia.

22/08/2023, 17:24

Mov. [104] - Documento

13/07/2023, 14:04

Mov. [103] - Concluso para Despacho

23/06/2023, 12:59

Mov. [102] - Decurso de Prazo

23/06/2023, 12:57

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

16/06/2023, 13:58

Mov. [100] - Certidão emitida

06/03/2023, 00:22

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01801577-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2023 10:51

03/03/2023, 11:23

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023Data da Publicacao: 27/02/2023Numero do Diario: 3023

24/02/2023, 22:24

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 13:53

Mov. [96] - Certidão emitida

23/02/2023, 08:45

Mov. [95] - Mero expediente: R. hoje. Considerando que ja e de conhecimento desta Magistrada o impasse acerca da nomeacao de perito no sistema AJG, intimem-se as partes para que indiquem perito que atue na regiao a fim de possibilitar a realizacao de pericia, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

22/02/2023, 11:37

Mov. [94] - Conclusão

20/09/2022, 14:37

Mov. [93] - Mero expediente: Vistos em inspecao. R. hoje. Considerando a necessidade de realizacao de pericia, a Secretaria, para proceder com nova nomeacao de perito, por meio do sistema AJG. Expedientes necessarios.

14/09/2022, 13:16

Mov. [92] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 12:36

Mov. [91] - Certidão emitida

23/08/2022, 12:36

Mov. [90] - Mero expediente: R. Hoje. A Secretaria, para diligenciar sobre a realizacao da pericia medica. Expedientes necessarios.

07/12/2021, 16:21

Mov. [89] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 18:10

Mov. [88] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que no dia 12/01/2021, conforme documento de nomeacao, pg.107, foi nomeado o profissional para pericia medica, mas ate a presente data nada foi apresentado.

29/04/2021, 14:34

Mov. [87] - Documento

12/01/2021, 16:04

Mov. [86] - Mero expediente: Vistos em inspecao. A secretaria para cumprir o determinado no despacho retro.

16/09/2020, 16:05

Mov. [85] - Conclusão

14/09/2020, 12:52

Mov. [84] - Mero expediente: R. hoje. A Secretaria, para certificar se foi realizada pericia medica no requerente. Expedientes necessarios.

28/07/2020, 10:25

Mov. [83] - Conclusão

17/07/2020, 13:33

Mov. [81] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [82] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [80] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [78] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [79] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [76] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [77] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [74] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [75] - Petição

17/07/2020, 13:33

Mov. [72] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [73] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [71] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [69] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [70] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [67] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [68] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [65] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [66] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [63] - Petição

17/07/2020, 13:33

Mov. [64] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [61] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [62] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [59] - Petição

17/07/2020, 13:33

Mov. [60] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [57] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [58] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [55] - Ofício

17/07/2020, 13:33

Mov. [56] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [52] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [53] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [54] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [51] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [50] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [49] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [48] - Documento

17/07/2020, 13:33

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 10:11

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 10:10

Mov. [45] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 10:09

Mov. [44] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 10:08

Mov. [43] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/CERTIFICO, que na data do dia 25/06/2020, foi entregue o processo para equipe de digitalizacao do tribunal, para fins de digitalizacao.

26/06/2020, 12:35

Mov. [42] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO.Certifique-se o cumprimento da determinacao judicial de fls. 74v

22/10/2019, 14:22

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora com urg~encia sobre data da pericia.

01/04/2019, 15:43

Mov. [40] - Conclusão

28/03/2019, 15:30

Mov. [39] - Ofício

08/03/2019, 11:14

Mov. [38] - Expedição de Ofício: Oficio n 93/2019 para Secretaria de Saude do Municipio de Guaraciaba do Norte/CE

20/02/2019, 11:22

Mov. [37] - Mero expediente: Considerando que a pericia foi agendada para fevereiro de 2018 nao ha que se falar em transicao de governo.Renove-se o expediente.

08/01/2019, 13:29

Mov. [36] - Conclusão

07/12/2018, 15:17

Mov. [35] - Expedição de Ofício: Oficio para Secretaria de Saude.

26/11/2018, 10:41

Mov. [34] - Mero expediente: OFICIE-SE AO HOSPITAL DE GUARACIABA DO NORTE PARA QUE APRESENTE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS

16/08/2018, 13:29

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/02/2018, 11:54

Mov. [33] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/02/2018, 11:54

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO /Oficio n 597/2018 para Hospital Municipal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

05/02/2018, 11:31

Mov. [30] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

02/02/2018, 10:50

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A secretaria para designar nova pericia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

18/05/2017, 18:25

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

24/03/2017, 15:05

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEV. DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

14/05/2016, 09:07

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Intimacao pelo DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

28/03/2016, 08:38

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

21/03/2016, 11:26

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

21/03/2016, 11:25

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Intimacao aguardando publicacao no DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

18/03/2016, 11:31

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 24/2016 para Secretaria de Saude. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

16/03/2016, 09:28

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

16/03/2016, 08:39

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao designando data de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

18/12/2015, 11:49

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao designando data de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

18/12/2015, 10:27

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao de correicao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

02/09/2014, 10:56

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO intimacao - Publicada no dj. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

06/08/2014, 09:19

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO aguardando publicacao no dj. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

04/08/2014, 11:14

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

28/07/2014, 10:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO NO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

24/07/2014, 10:25

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

17/07/2014, 15:21

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO aguardando publicacao no dj. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/07/2014, 09:24

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada de AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/07/2014, 12:40

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

08/07/2014, 11:23

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO carta de citacao para o procurador do INSS em Sobrl /CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

13/06/2014, 09:07

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/06/2014, 10:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES malote digital. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

28/04/2014, 12:43

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

12/03/2014, 10:31

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

22/10/2013, 15:50

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

22/10/2013, 15:50

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

22/10/2013, 15:50

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

22/10/2013, 15:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

17/10/2013, 08:25

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Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GURJAO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 125915103

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 125915103

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125915103

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)