Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0114899-73.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0114899-73.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:49

Juntada de documentos diversos

18/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO EADEM RODRIGUES PORTELA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0114899-73.2017.8.06.0001 Vistos. Reitero a decisão de sobrestamento do feito de ID 5004727 até o regular processamento e consequente trânsito em julgado dos representativos de controvérsia remetidos ao Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 1.030, III do diploma instrumental. À Coordenadoria para as providências. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

09/11/2023, 00:00

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:03

Mov. [45] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/11/2022, 13:38

Mov. [44] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

12/11/2022, 17:57

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

30/11/2018, 14:41

Mov. [42] - Certidão emitida

30/11/2018, 14:40

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 10:02

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/11/2018, 13:56

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10707492-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/11/2018 10:18

27/11/2018, 10:39

Mov. [38] - Certidão emitida

22/11/2018, 08:50

Mov. [37] - Certidão emitida

22/11/2018, 07:57

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2018, 19:25

Mov. [35] - Concluso para Despacho

21/11/2018, 07:49

Documentos

DECISÃO

•18/12/2024, 19:44

DESPACHO

•08/11/2023, 17:42

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Partes do Processo(8)